Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2396 arts. 6º e 10º do Novo Código de Processo Civil, sendo que em relação à matéria fática deverão indicar aquelas que consideram incontroversas, e ainda as que entendam já demonstrada nos autos, apontando os documentos que as embasam. - ADV: ODINEI ROGERIO BIANCHIN (OAB 66641/SP), ANGELA CRISTINA DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2688 3115 à Secretaria da Receita Federal. - ADV: MARCIA REGINA DE SOUZA (OAB 85853/SP), KATIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS BRUM (OAB 267025/SP) Processo 1002511-43.2018.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Focar’s Comércio de Automóveis Ltda. - Me - Vistos. Homologo por sentença, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2473 3595 e defender-se de injustas imputações, nada mais eficaz teria sido utilizar-se do “direito de resposta”, especialmente porque no polo passivo estão periódicos que continuaram a circular após os fatos, e que poderiam, se tivesse sucesso, ter sido obrigados a publicar retratações aptas a alcançar o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital todo e qualquer ataque ao patrimônio das sociedades, poderá pôr termo aos esforços até aqui engendrados, tendo consequências drásticas não só para a sociedade empresária em si, mas também para uma grande coletividade que se utiliza dos serviços públicos prestados pelas devedoras por meio de concessão. Neste aspecto, muito embora o legislador tenha considerado c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3611 os respectivos encargos moratórios gerados em razão do não pagamento de tais débitos. Condeno a requerida ao pagamento de R$ 4000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais ao autor, corrigido monetariamente e com juros de mora a partir da data da publicação da presente. Em até quinze dias a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2840 Fanti Silva - Vistos. Providencie o Requerente o inicio de cumprimento com a juntada das peças nos termos do Provimento CG 16/16, publicado no DOE de 04/4/16, a partir da p. 09 e artigo 1.286, § 2º das NSCGJ: § 2º. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2763 3514 Processo 0003490-22.2018.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RAFAELA CAROLINA BONIFÁCIO - MIRIAN GODOI MARQUES - Vistos. Fls 111/118: Recebo as contrarrazões apresentadas pela parte Requerida; anote-se. No mais, procedidas às anotações pertinentes e observa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2568 aos desamparados, na forma desta Constituição. O direito à saúde é tão importante que permite a intervenção da União nos Estados e dos Estados nos Municípios nos termos dos artigos 34, VII, e e artigo 35, III da Constituição Federal. A saúde é direito de todos (art. 196 da CF) e livre a iniciativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3608 Tomiko Ikejima - Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A. - Vistoa.Considerando que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados no país tem reduzid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 2905 a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. O direito à saúde é tão importante que permite a intervenção da União nos Estados e dos Estados nos Municípios nos termos dos artigos 34, VII, e e artigo 35, III da Con