Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 12183 Diante da pacificação da jurisprudência no Tribunal Superior do de recolhimentos, a reclamada responderá pela indenização do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça, os juros moratórios não benefício do seguro desemprego, a ser calculado de acordo com as incluem a base de cálculo do Imposto de Renda, dada sua natureza normas da CODEFAT. indenizatória.

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14182 - BRACELL SP CELULOSE LTDA - IRMAOS PASSAURA S.A - MONTSP MONTAGEM DE ANDAIMES E ESCORAMENTOS EIRELI Intimado(s)/Citado(s): - RAFAEL MANUEL DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79ed0a2 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79ed0a2 profer

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 7278 Ante o valor do acordo, dispensada a intimação do INSS,nos prejuízo de juros e correção monetária, hipótese em que desde logo termos da Portaria MF 582/13. a reclamada fica ciente da execução, nos termos do art. 880 da Tudo cumprido, nada mais pendente, tornem conclusos para CLT. registro dos pagamentos e sentença de extinção. Os créditos previdenciár

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 12178 do Decreto nº 3.048/99 que regulamentou a Lei nº 8.212/91, Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 40,00, calculadas calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. sobre o valor de R$ 2.000,00, provisoriamente atribuído à 198 do citado Decreto, observado o limite máximo do salário de condenação. contribuição. Cumprimento em 08

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11094 reclamante . d) para cálculo, utilizar o divisor de 220 e o adicional de 50%; Liquidação do crédito é a definição de valor preciso de cada uma e) base de cálculo: observar a evolução salarial e a Súmula 264 do das verbas, acrescido de juros e correção monetária, com TST, todavia, sem integração do adicional de periculosidade; fundamento nos critério

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 102 Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1004398-65.2020.8.26.0068; Assunto: Cadastro de Inadimplentes - CADIN; Requerente: Philips Medical Systems Ltda; Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020/SP); Advogada: Priscilla de Mendonça Salles (OAB: 254808/SP); Advogado: Rodri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2533 3391 Processo 1008483-68.2016.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S. - M.O.A. - Vistos.Ciência a parte contraria quanto as datas sugeridas para a retirada dos documentos pessoais bem como da conta corrente para os alimentos devidos a autora.No mais, lembro que o acordo de guarda e visitação do menor celebr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1804 julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 27 de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Paulo Bar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1743 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cautelar Inominada Criminal - Itaquaquecetuba - Relator Figueiredo Gonçalves - Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Requerido: MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba 516 - 0014323-14.2017.8.26.0196 - Processo Digital.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 480 DIREITO PENAL; Impetrante: Joel de Araujo; Impetrante: Kamila Constantino Paiva; Paciente: Fernandes Alves; Advogado: Joel de Araujo (OAB: 53778/SP); Impetrado: Mmjd da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execuções Criminais Sororcaba/deecrim Ur10 2281072-93.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada dev