Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1569 973 Serão indeferidos requerimentos de ofícios ou protestos por juntada posterior de documentos, salvo se a necessidade resultar de algum fato apurado durante a colheita da prova oral. Caso não conste o número da conta nos autos a parte que receberá os alimentos deverá providenciar a abertura até a data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1806 462 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0007/2015 Processo 0000141-48.2015.8.26.0566 - Impugnação ao Valor da Causa - Obrigação de Fazer / Não Fazer - BS Empreendimentos Imobiliários Ltda. - LAURALICE DE CAMPOS FRACESCHINI CANALE - - ANTONIO CARLOS CANALE Manifestem-se os impugnados sobre a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1445 266 as partes objeto da petição de fls. 50/51. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo que deverá ser denunciado pelas partes. Intime-se. - ADV: FABIANA SERIGNOLLI DE OLIVEIRA (OAB 161445/SP) Processo 0001049-23.2011.8.26.0283 (283.01.2011.001049) - Usucapião - Clodomiro Maior Devera e outro - O processo já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 7 Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.C.L.S. - A.R.S. - Vistos. Fls. 125: Diante da informação prestada pelo exequente, no sentido de que o acordo foi cumprido e o débito foi devidamente quitado, julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 608 dos Libaneses (Rua 14), nº 1998, Bairro Nossa Senhora do Carmo, em Araraquara/SP. Int. - ADV: JÚLIA MAZETE CARVALHO (OAB 472973/SP) Processo 1004738-34.2022.8.26.0037 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.A.P. - - S.C.S.M. - 1. Concedo à requerente S. C. da S. M. o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 5 não haja advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser pessoal, de preferência por via postal (artigo 841, parágrafo 2º, do CPC), observando o disposto no artigo 841, parágrafo 4º, do CPC. Sendo irrisório o valor bloqueado, deverá desde logo ser feito o seu desbloqueio. 6. Fica desde já ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1366 for aceita, o juiz, além de mandar protestar o título executivo judicial nos termos do parágrafo 1º do art. 528 do CPC, decretarlhe-á a prisão pelo prazo de até 60 dias. O débito alimentar a ser pago compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal, situado na Avenida Dr. Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos, SP. Para tal, nomeio perita a Dra. ÉRICA LUCIANA BERNARDES CAMARGO, a qual deverá proceder à entrega do laudo em 30 (trinta) dias após o exame pericial. Na data da perícia a parte autora deverá se apresentar com 10 (dez) minutos de antecedência, munida de documento de identidade com foto, todas as Carteiras de Trabalho que possuir e, ainda, exames, atestados, receituários e eventuais outros documentos relat

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, o INSS apresentou contestação (fls. 153/174), assim como a FUFSCar (fls. 222/230). O autor manifestou-se em réplica (fls. 216/219 e 233/235). O INSS aduziu não ter provas a produzir (fls. 237). Saneio o feito. O ponto controvertido no caso em exame diz respeito ao período laborado pelo autor (servidor público) entre 10/06/1976 e 16/11/1998, em condições especiais. A comprovação do fato constitutivo do direito pleiteado, ou seja, o exercício da atividade sob condições ambienta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

enquadramento, os Decretos n. 53.831/64, n. 72.771/73 e n. 83.080/79. Em relação ao período posterior, exige-se a exposição a ruídos superiores a 90 decibéis até 18-11-2003 (Anexo IV dos Decretos n. 2.172/97 e n. 3.048/99, este na redação original) e, a partir de então, a ruídos superiores a 85 decibéis, conforme a alteração trazida pelo Decreto n. 4.882, de 18-11-2003, ao Decreto n. 3.048/99. 5. Havendo a comprovação, por meio de laudo pericial, de que a parte autora não estav