Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1120 Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos”, o que, atualmente, equivale a R$ 43.440,00 (salario mínimo de R$ 724,00) e, em 2013, equivalia a R$ 40.680,00 (salário mínimo de R$ 678,00). E o § 4º daquele dispositivo legal define ser tal competência absoluta em se c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 1257 ou a condição de hipossuficiente econômico, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e da inicial, ou comprove o depósito das custas processuais iniciais e da taxa judiciária para expedição da carta de citação. Independentemente, comprove o depósito da CPA. Nesse sentido: “AGRAVO REGIMEN

Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Ceilândia - DF, quinta-feira, 18/05/2017 às 18h09. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito . Nº 2015.03.1.013826-3 - Execucao de Titulo Extra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 3487 de fazer fixada na sentença, conforme demonstra o documento de fls. 85. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO (FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015. Por fim, providencie a serventia as anotações atu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 3276 141.699-PR, 06/10/97, DJU17/11/97, pág. 59.461; Resp nº 136.688-SC, 06/10/97,DJU 17/11/97, pág. 59.454; Resp nº 133.219PR,02/10/97, DJU 17/11/97, pág. 59.450; Resp nº 114.738-PR, 24/04/97, DJU 09/06/97, pág. 25.475). ‘São pressupostos de qualquer espécie de concessão de liminar a prova inequív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2982 gratuidade da justiça, ele terá isenção ao pagamento dos “emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6674 o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”. Sendo assim, INTIMESE O EXECUTADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do DÉBITO ATUALIZADO NO VALOR DE R$ 5.871,67 (CINCO MIL, OITOCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2488 Financiamentos S.A. - Houve requerimento do exequente para início da fase de cumprimento da sentença, conforme previsão do artigo 523, “caput”, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015. Deste modo, considerando que o devedor é representado por advogado constituído nos autos, INTIME-SE O EXEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2860 cópias ATUAIS de: A) certidão de nascimento (já averbada com o casamento); C) certidão de casamento Int. - ADV: THIAGO ALVES DE LIMA RODRIGUES (OAB 288887/SP), ISRAEL DA SILVA FILHO (OAB 379437/SP) Processo 1002389-53.2019.8.26.0590 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.P.C. - B.S.P. - - Z.P.S.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2716 Processo 0006098-45.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1009357-36.2018.8.26.0590) (processo principal 100935736.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fortef Assessoria e Treinamento Ltda - Irandilma Souza do Nascimento - Houve requerimento do exequente para início da fase