Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2204 932 de Insalubridade.O mesmo pode ser dito do adicional de insalubridade, que constitui verba paga pelo exercício de condições anormais em que o serviço é prestado, dependente de laudo pericial, e do local em que é desempenhada a prestação, de sorte a ser uma verba de claro caráter eventual, que só é incorporada a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1280 maio/2013 foi pago o adicional referente ao período de 01/03/2013 a 31/03/2013 e em junho/2013 foi pago o adicional referente ao período de 01/05/2013 a 31/05/2013, sem notícia de posterior pagamento administrativo.De igual maneira, a requerida vinha pagando o adicional de local de exercício com dois meses de atraso, e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1161 sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º). A executada poderá apresentar defesa no prazo de 15

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1280 maio/2013 foi pago o adicional referente ao período de 01/03/2013 a 31/03/2013 e em junho/2013 foi pago o adicional referente ao período de 01/05/2013 a 31/05/2013, sem notícia de posterior pagamento administrativo.De igual maneira, a requerida vinha pagando o adicional de local de exercício com dois meses de atraso, e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2326 1185 na audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 28/06/2017 às 10:00h, na sala de audiências do ANEXO UNISANTA, sito na Rua Dr. Cezário da Motta, nº 24, Boqueirão, Santos/SP. O não comparecimento do(a) autor(a), acarretará a extinção do processo, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Se o(a) req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2671 2668 prazo fixado em lei.” Nove anos mais tarde, porém, a Lei Complementar Estadual nº 1048/2008 (aplicável a servidores civis e militares - artigo 2º) houve por bem excepcionar a proibição geral veiculada pela Lei Complementar Estadual nº 857/2009, permitindo a conversão em pecúnia dos dias de licenç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 340 desnecessidade de relação jurídica” É o relatório. Passo a FUNDAMNTAÇÃO. O caso dos autos é de extinção do processo principal, sem o julgamento do mérito, nos termos dos artigos 267, I e IV, 284, parágrafo único e 295, I, todos do Código de Processo Civil. A autora foi intimada em 02.06.2015 a emendar a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2252 3214 de Carvalho, jul. 05/11/03, v.u.).ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Declaração de pobreza firmada pelo interessado - Presunção juris tantum desmentida por elementos em contrário, existentes nos autos - Benefício indeferido. Decisão mantida. A declaração de pobreza firmada pelo interessado, nos termos do art. 4º da Lei 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1640 1749 sustenta que o cancelamento do contrato deve ser feito por escrito, mas sem direito a restituição, conforme previsão contratual. Argumenta a inexistência de ato ilícito, porquanto desenvolve suas atividades sem qualquer desvio de função. Incabível o pleito indenizatório. Pede a improcedência. Anoto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2822 CORDEIRO RIBEIRO (OAB 213635/SP) Processo 1005581-91.2019.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Magalhaes Vaz Filho - CLARO S/A - Fls. 102/108: Recebo como emenda à inicial. Um dos princípios basilares do rito sumaríssimo é a BUSCA DA CONCILIA�