Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 4566 ocorreu já na fase recursal e a isenção do parágrafo 3º do artigo 90 do CPC, somente se aplica à transação anterior à sentença, em consequência, providencie o recolhimento necessário em 15 dias uteis. - ADV: ROSA APARECIDA GIMENES (OAB 121847/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), ODEIR APARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3591 56 dar, na medida do possível, a quem tem um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que tem direito de conseguir, de modo que a parte, titular do direito material, não pode deixar de obter a satisfação de seu crédito em razão de crédito constituído por acessoriedade ao principal e titularizado por quem a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3999 Processo 1021403-49.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Natanael da Silva Querino - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - - BRADESCO SEGUROS S.A. e outros - Vistas dos autos à para: ( X ) manifestar-se, em 15 (quinze dias) dias, sobre o resultado negativo do mandado/carta/precatória d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 4170 do título judicial, acompanhada da petição inicial com a qualificação das partes, pode ser utilizada para registro de hipoteca judiciária (CPC, art. 495). Autorizo que cópia deste despacho, acompanhada de cópia do título judicial e da petição com a qualificação das partes, sirva como certidão para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1982 condenação imposta à Fazenda, deve seguir a seguinte sistemática: correção monetária pelo IPCA-e (Temas 810 do STF e 905 do STJ) a partir do pagamento indevido (Súmula 162 do STJ) até 08/12/2021, aplicando-se, a partir de 09 de dezembro de 2021, para fins de atualização monetária e remuneração do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1664 contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 693: homologo a renúncia ao valor que excede o limite da RPV. Assim, determino à Serventia que corrija a pendência junto ao ofício requisitório, anotando-se lá a renúncia. Após, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3544 4070 consignado que, em caso positivo, o espólio deverá ser representado pelo(a) inventariante. Caso contrário, os(as) herdeiros(as) o sucederão. Ressalto que a inexistência de procedimento sucessório deverá ser comprovada mediante a juntada de certidão específica do Distribuidor. Intime-se. - ADV: ALFREDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2333 9099/95 e do Enunciado 90 do FONAJE. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Transitada esta em julgado arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI (OAB 252091/SP) Processo 1001124-17.2022.8.26.0103 - Execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1983 Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Por carta AR, intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1001870-84.2019.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Leonice Alves Pereira -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3515 426 Rodrigues - Vistos. 1 Esclareça a autora o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), observando que ele deverá corresponder ao valor do imóvel objeto desta ação. 2 Para apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, deve a parte autora apresentar cópia de suas últimas três declarações de ben