Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1224 Pública - J.P. - R.C.O.S. - - F.J.T. - G.M.M. - T.F.C. - Vistos. Oferecidas denúncia e resposta, não vislumbro nenhum motivo que justifique a absolvição sumária do agente. Há prova de materialidade e indícios de autoria. As ponderações da defesa são atinentes ao mérito da acusação e dependem d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 942 998 não se demonstra temerário afirmar que a distribuição errônea foi feita de forma maliciosa, uma vez que a parte autora foi qualificada na procuração e na própria petição inicial como domiciliada na Comarca de Bilac, sendo que inexiste qualquer elo com esta Comarca. Ademais, observo que tal fato também se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 942 1002 prazo de dez dias (fls. 190), quedando-se inerte (certidão de fls. 194). Determinou-se a expedição de mandado de constatação para averiguar se a parte autora residia no imóvel declinado na inicial (fls. 194). O Sr. Oficial de Justiça constatou que a parte autora nunca residiu no local, sendo a parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 944 1226 técnico do requerido (fls. 255/261 e 264/267). Sobreveio sentença de improcedência, estando o processo no E. Tribunal de Justiça aguardando o julgamento da apelação interposta pela parte autora. Considerando os documentos juntados aos autos e a quantidade de ações distribuídas, constando das mesmas sempre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1074 1005 informação de fls. 439, revelando que tal procedimento temerário vem sendo utilizado de forma sistemática e em larga escala, atingindo, até o momento, um total de 110 feitos. Procedimento semelhante vem sendo adotado sistematicamente pelos causídicos que atuaram neste feito, evidenciando conluio entre pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1112 exatamente, a de esclarecer os acontecimentos, para constatar se houve ou não o delito e, consequentemente, determinar quais as suas consequências. A presença do elemento subjetivo do injusto (dolo específico) não pode ser descartada antes da instrução. Nesse momento e com aquilo que se tem até agora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1691 888 Bilac, 07 de julho de 2014. - ADV: RICARDO RODRIGUES BORGES (OAB 265486/SP), PAULO HENRIQUE ZERI DE LIMA (OAB 160057/SP) Processo 0000841-44.2012.8.26.0076 (076.01.2012.000841) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - J.P. - S.M.F. - Vistos. Oferecidas denúncia e resposta, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1396 979 INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. Por fim, OFICIE-SE À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, remetendo-se cópia das peças acima referidas para as providências disciplinares que entender cabíveis, considerando que, por ora, somente perante esta Vara, prática semelhante foi constatada em outras 151 ações patro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1074 1008 apresentou endereço inverídico nesta Comarca. Procedimento semelhante vem sendo adotado sistematicamente pelos causídicos que atuaram neste feito, evidenciando conluio entre parte e patronos para induzir a erro o Juízo e a parte contrária. Houve até mesmo hipótese em que o Dr. Glaucirley Martins de Mira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1014 1019 providenciar comprovante de residência, no prazo de dez dias (fls. 416), quedando-se inerte (certidão de fls. 417). Determinouse a expedição de mandado de constatação para averiguar se a parte autora residia no imóvel declinado na inicial (fls. 417). O Sr. Oficial de Justiça constatou que a parte autora