Caderno único ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 DIGITAL e da seguradora CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A, ao fundamento de que em 20/08/2016 adquiriu junto à 1ª ré um aparelho celular MOTO G 4ª GERAÇÃO, 16 GB, no valor de R$1.299,00 e contratou, na mesma ocasião, o seguro contra roubo com a seguradora demandada. Assevera que em 21/07/2017 teve seu aparelho celular roubado, ocasião em que objetivando receber a indenização securitária c

Caderno único ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2018 referente ao boleto se vincula ao pedido 72086157 de outro consumidor, cujo pedido foi realizado através do sítio walmart.com, de modo que ostenta pertinência subjetiva para figurar no polo passivo da demanda. A de ilegitimidade arguida pelo Banco Bradesco deve ser rechaçada, porque foi quem emitiu o boleto e forneceu os meios para que o pagamento se realizasse dessa forma. A de inépcia da inicial

Caderno único ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de junho de 2018 Alega a requerente que em 28/04/2017 teve seu veículo arrombado e alguns pertences furtados no interior do estacionamento privativo da requerida Sam?s Club, administrado pela empresa requerida MR Park. Alega que buscou uma solução administrativa junto às requeridas para que houvesse o ressarcimento dos bens subtraídos, mas que nada foi providenciado. Requer a condenação das demandadas ao pagamento

Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 que prevê verba honorária, afigura-se abusiva, ante o disposto no art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor. Isso porque a referida cláusula prevê verba honorária de 10% sobre o montante devedor, no caso de inadimplemento. Entretanto, a autora não comprova que arcou com o custo junto à empresa de cobrança especializada e este Juizado não impõe custas a justificar a cobrança junto ao r�

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 reconhecer a inadimplência do autor e, dessa forma, impor-lhe a majoração dos débitos pela incidência da correção monetária e juros moratórios. A dúvida mostrou-se razoável para o não pagamento tempestivo. Permanecem mantidos, portanto, os valores fixados no acordo (ID 10363652), e as datas fixadas para a quitação. Por outro lado, também não há que se impor multa em desfavor do requerid

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 por cento), a partir da citação. Após o trânsito em julgado, cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto ao requerido que poderá ser acrescido ao montante da dívida m

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 N. 0705758-62.2019.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME. Adv(s).: GO27151 - MARILDA CAMPOS GUIMARAES. R: ERIKA VIRGINIA LOPES PEREIRA BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0705758-62.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E P

Caderno único ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 causado por causa da qualidade da água da casa do autor, que é de poço, deveria a ré, previamente, tê-lo informado de que os coletores de cobre podem apresentar reações com a água fornecida nessas condições e, conforme o caso, o ofertar a melhor solução para a demanda do consumidor. Não pode a ré é, após a venda, impor ao consumidor o ônus do conhecimento técnico do produto, sobretudo

Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 débito, a sua origem, bem como as diligências já realizadas nestes autos, tem-se que a medida pleiteada revela-se desproporcional, razão porque indefiro o pedido formulado. INDEFIRO, assim, o pedido de pesquisa de bens da executada por meio do Sistema INFOJUD, uma vez que tal medida resultaria, invariavelmente, infrutífera, posto que eventual declaração de bens à Receita Federal redundaria, pa

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 no art. 485, inc. VI, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. N. 0702768-59.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA RISOCLEIDE BARBOSA DOS SANTOS.