Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 ZUCCA NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707901-53.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUAN ANGEL ESPINAL AGUILAR RÉU: AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por J

Caderno único ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA - Mera repetição dos argumentos já elencados na peça de defesa não configura afronta á dialeticidade, desde que combatam os fundamentos do decisório e demonstrem o interesse recursal. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRAZO DE ENTREGA - CLÁUS

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 do processo: 0723588-93.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: PREVERMED MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME RÉU: ANTONIO DE CURCIO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. No intuito de aferir a natureza da relação jurídica outrora existente entre as partes, defiro, por ora, a prova oral requerida pelo réu. 2. Designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei. DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25. Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências a

Caderno único ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de setembro de 2016 DE PRODUTO ALIMENTÍCIO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. PRESENÇA DE INSETOS. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO DISSABOR. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. (...). 3. ILEGITIMIDADE. Nos termos do art. 18, § 6º, inciso II, do CDC, o fornecedor responde pelos vícios que tornem o produto inadequado ao consumo, o que se coaduna com o

Caderno único ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de julho de 2016 de 90 dias, a contar da efetiva aquisição ou do momento em que restar evidenciado o defeito. Trata-se da garantia legal conferida pelo Diploma Consumerista. Paralelamente a esta garantia, tem-se a garantia contratual, normalmente conferida pelo fabricante do produto. No caso dos autos, o alegado vício detectado pelo autor ocorreu dentro da garantia legal de 1 (um) ano conferida pelo fabricante, confo

Caderno único ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2016 o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, e honorários quando cabível, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 2. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora de bens indicados pelo exequente, inclusive por meio eletrônico (BACENJUD e RENAJUD). Efetuada a penhora o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as

Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de agosto de 2016 relativas às despesas condominiais geradas em novembro/2010, dezembro/2010, janeiro/2012, março/2012, abril/2012 e outubro/2012. Requer, desse modo, sejam declarados inexistentes todos os débitos de taxas condominiais anteriores a 23 de janeiro de 2013, incidentes sobre o imóvel mencionado. Em sua contestação, a primeira requerida argui, em preliminar, a sua ilegitimidade passiva, ao argumento de q

Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2016 vendido para seu destinatário. Posteriormente, descobriu que tinha sido vítima de um golpe. Por entender que a ré tem a responsabilidade por atos praticados por terceiros que utilizaram indevidamente o seu nome, o autor requer (a) que seja decretada a rescisão contratual, (b) que a ré seja condenada a pagar ao autor a quantia referente ao equipamento vendido, no montante de R$ 8.337,00 e (c) que a

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 salientar que as rés não podem ser responsabilizadas por conduta de outrem. A parte ré não responde por reportagem da qual não é autora ou sequer participou. Dessa forma, não havendo nos autos prova de qualquer conduta indevida das rés, entendo ser incabível os pedidos autorais, seja de obrigação de fazer ou ressarcimento a título de dano moral, sob pena de enriquecimento sem causa da auto