Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONCEDER A SEGURANÇA pleiteada, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, determinando à autoridade impetrada que se abstenha de exigir da impetrante que incorpore na base de cálculo do PIS e da COFINS, o valor do ICMS destacado nas notas fiscais, e declarar o direito da impetrante de compensar/restituir os valores que recolheu indevidamente, com observância da prescrição quinquenal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RUBENS MARCELO DE OLIVEIRA(OAB: 140421-D/SP) ADAUTO RICCI RUBENS MARCELO DE OLIVEIRA(OAB: 140421-D/SP) RÉU ADVOGADO 10366 ADVOGADO GUILHERME SACOMANO NASSER(OAB: 216191/SP) RAM PARTICIPACOES EIRELI GUILHERME SACOMANO NASSER(OAB: 216191/SP) CHURRASCO & CIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RÉU ADVOGADO RÉU Intimado(s)/Citado(s): - ADAUTO RICCI - ANA LUCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 4611 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0234/2021 Processo 0005244-84.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1503336-49.2020.8.26.0482) (processo principal 150333649.2020.8.26.0482) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2059 especial. Assim, observado o teor da Súmula 528 do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcos Antonio Frabetti (OAB: 233010/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 4132 VARA: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 1004047-43.2022.8.26.0482 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Maria Natália Marques dos Santos ADVOGADO : 69614/PR - Cezar Augusto Sartori REQDO : Universidade Estadual de Maringá VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1004052-65.2022.8.26.0482 CLAS

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 1955 RECLAMADO ADVOGADO SÃO PAULO/SP, data abaixo. IARA VIEIRA DIB THIAGO ZAMINELI DE LIMA(OAB: 416188/SP) FERNANDO AUGUSTO ESPINOSA(OAB: 208373/SP) RONALD COLOMBINI JUNIOR ADVOGADO DESPACHO Vistos. Intimado(s)/Citado(s): Esgotados os meios de localização, cite-se o suscitado Mario de - IARA VIEIRA DIB Freitas Gonçalves Junior por edital. SAO PAULO/SP, 17 de dezembr

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1521 Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da 1ª TURMA - 1ª CÂMARA Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT RECURSO ORDINÁRIO (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010097-31.2021.5.15.0115 RESULTADO: ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE ACORDAM os Magistrados da 1ª

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 685 PESTANA ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA TANAKA PRUDENTE Convocada para prestar auxílio, consoante § 2º do artigo 8º da RA JUIZ SENTENCIANTE: ROGERIO JOSE PERRUD 006/2019 e PROAD nº 6998/2019,a Exma. Sra. Juíza Marina de RELATORA: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI Siqueira Ferreira Zerbinatti. [1]

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fundamento e DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da requerente, JULGO EXTINTA o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários. Levante-se a penhora (Id 22027943) e proceda-se ao desbloqueio (Id 20348531). Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 12 de dezembro de 2019. MONIT