Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2756 3138 Trata-se de responsabilidade objetiva nos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Não se pode falar em aplicação do princípio do pacta sunt servanda em relação contratual em que há negativa de existência de relação jurídica. Justa, portanto, a declaração da inexigibilidade de qualqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2655 2250 Fica a parte credora ciente, todavia, de que o formulário em questão poderá ser obtido e preenchido no próprio Cartório, em atendimento em balcão. Após a juntada do formulário preenchido, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente e de seu procurador. Fls. 29/31: Par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1192 - Em face do pagamento do débito (fls. 150) e considerando o parecer do Ministério Público (fls. 154), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquive-se. - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 14

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2700 612 à empregadora do requerido para que cesse os descontos a título de pensão alimentícia anteriormente determinados nestes autos. Int. - ADV: ELSON ANTONIO FERREIRA (OAB 152099/SP) Processo 1002465-34.2017.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.L.L. - K.V.S.L. - Vistos. Para melhor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 2446 excetuando-se o FGTS e eventual multa sobre ele incidente, para a hipótese de atividade laboral com vínculo empregatício. Oficie-se para descontos à empregadora informada a fls. 05. O documento expedido pelo cumprimento desta decisão será disponibilizado pelo sistema SAJ para o seu devido encaminhamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 2521 Jackelly Paulina Rodrigues Capelini Andrade - SR Fernandes Serviços de Construção Civil - ME e outros - - manifestar(em)-se, em 10 (dez) dias, referente a certidão do Oficial de Justiça de fls. 91, bem como da certidão de fls. 94 - advertência: o abandono da causa por mais de trinta dias dará ensejo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2800 4279 Bleier Ottolenghi - Telefonica Brasil S/A. - DETERMINO a realização da audiência de conciliação para o dia 17/06/2019 às 16:00h, 1º andar - sala 106 - Conciliação. Deixando de comparecer, a parte requerida será considerada REVEL, presumindose verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2794 38 custos da ação são módicos. É preciso observar o caráter excepcional dos benefícios da assistência judiciária, sendo certo que as pessoas devem arcar com os custos e a proporção das demandas que propõem. A autora possui emprego, e realizou duas cirurgias, que embora parceladas, alcançaram valor mensal consider�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 2619 contador judicial de fls. 96/97. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), TIAGO BASILIO DE LIMA (OAB 412452/SP) Processo 1026883-86.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - JULIANA CATARINA DO NASCIMENTO FRAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 2569 públicas; CONSIDERANDO que a alienação pela rede mundial de computadores permite aos interessados um acesso simples ao sistema da alienação judicial eletrônica, de modo a facilitar a arrematação, sem a necessidade de seu comparecimento ao local da hasta; CONSIDERANDO que a alienação judicial eletrô