Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2790 24 se cumprir o mandado no prazo, nos termos do art. 701 e seu § 1º, do CPC/2015. Advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informado(a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos à monitória. Cumpra-se na for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 2505 tendo aderido a todos os termos do contrato por ele firmado. Assim, a reserva da margem consignável é lícita e os valores impugnados pelo demandante são devidos, posto que livre e legalmente contratados, não havendo falar em liberação da reserva ou cessação dos descontos. Portanto, para esse tipo de m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2507 débito, mas sim, à suposta nulidade da citação operada na fase de conhecimento. Ante o exposto REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelos coexecutados Edilson e Eliana, nos termos da fundamentação supra, reputando corretos os cálculos constantes às folhas 07/08, e ressalvando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2824 2250 Processo 1000398-25.2017.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.V. - Nos termos do artigo 256, II, do Código de Processo Civil, “a citação por edital será feita quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando”. Ainda, nos termos do §3º do su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1244 acompanhada de certidão de trânsito em julgado e cópia digital (ou timbrada pelo Tribunal de Justiça) do testamento de fls. 17/20, servirá como CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA para todos os fins de direito. Nos termos do item 129, do Capítulo XIV, das NSCGJ-SP Tomo II, alterado pelo Provimento CGJ nº 37/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2799 pela Defensoria Pública, ante a sua atuação no presente feito. Expeça-se certidão, após o trânsito em julgado, bem como arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: DIEGO PEDRO DE CARVALHO (OAB 371765/SP), SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 111342/SP) Processo 1009812-37.2019.8.26.0405 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3386 mesmo diploma legal prescreve que a contemplação é a atribuição ao consorciado do crédito para a aquisiçãodebem ou serviço, bem como para a restituição das parcelas pagas, no caso dos consorciados excluídos, e somente concorrerá à contemplação o consorciado ativo,deque trata o art. 21, e os ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 4343 intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc). Intime-se. - ADV: GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI (OAB 344219/SP) Processo 1035064-37.2022.8.26.0405 - Busca e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 3288 226, § 6o da Constituição Federal, que não mais exige o requisito da separação judicial anterior ou o lapso temporal de dois anos de separação de fato, de rigor sua decretação. Assim, com fundamento no artigo 356, I, do CPC, procedo ao julgamento antecipado parcial do mérito para DECRETAR o div�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3365 seu veiculo, o que ocorreram algumas vezes, retirando o veiculo da oficina da requerida pela ultima vez em 02/07/2020, sem solução, sendo levada para outra oficina. Alega que então detectado o problema e diagnosticado a solução, acabou o autor arcando com os gastos para conserto do veiculo. E dentro do