Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 3529 Considerando a certidão retro, tem-se que a autora não cumpriu a determinação de fls. 26 no tempo oportuno, com sanção de indeferimento da inicial. Cuidando-se de direitos disponíveis, a inicial deve ser indeferida. Posto isto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2757 e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Desde logo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 4880 Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - T.M.S. - *O mandado está no prazo de cumprimento a central de mandados é um setor autônomo com juiz corregedor próprio podendo a parte entrar em contato diretamente com eles. - ADV: FERNANDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 424433/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2628 Processo 0004998-28.2021.8.26.0405 (processo principal 1013611-30.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Erivaldo dos Santos Veiga - Lidiane Urbano Martins Ribeiro e outro - Requisite-se a transferência dos valores bloqueados, convertidos em penhora para conta vinculada a este juízo. Man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 2741 junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais. - ADV: GLICERIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 320436/SP), JORGE LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 187701/SP) Processo 1011340-72.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.O. - R.C.J. e outros - Trata-se de pedido de exoneração de aliment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2678 de interesse recursal, declaro o decurso do prazo recursal nesta data, pela preclusão lógica. À vista da sentença já proferida às fls. 158/163, arquivem-se definitivamente os autos, observadas as formalidades do art. 1.098 das NSCGJ. Intime-se. - ADV: LUCILO PERONDI JUNIOR (OAB 271571/SP), DANIELA FERREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4598 filha e não da própria requerida. Contudo, nada impede que as partes formulem acordo em audiência a respeito dos alimentos, evitando-se o ajuizamento de outra ação. 3. Em relação à defesa, a ré pugna apenas pela fixação de visitas assistidas. Diga a parte autora em réplica no prazo legal. 4. Sem prej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3135 suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2805 Processo 1005575-86.2021.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.M.O. - Vistos. 1- Considerando que o AR de fls. 52 foi recepcionado por terceiros e, a fim de evitar futura alegação de nulidade processual, CITE-SE o(a) requerido(a) por mandado, nos termos do despacho de fls. 44. Haven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2733 cinco dias. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1004272-03.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Pedro Luiz Monteiro Marques - Vistos. Trata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, para a ré se abster de incluir apontame