Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1963 141 correspondência no primitivo endereço” (art. 274, § único), bem como que a a ausência da parte, sem justificativa razoável a ser fornecida até a data da perícia - , será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1433 670 julgado como recurso repetitivo. Vista à autora para contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV RENATA CRISTINE DE ALMEIDA FRANGIOTTI OAB/SP 245501 - ADV WILSON JOSE VINCI JUNIOR OAB/SP 247290 0030493-34.2011.8.26.0564 (564.01.2011.030493-0/000000-000) Nº Ordem: 001303/2011 - Busca e Apreensão em Alienação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 1136 com serviço que só à construtora aproveita. Nesse aspecto observa-se que de fato os serviços foram prestados pela empresa Abyara Brasil Brokers, através de seus prepostos, de modo que não caberia a esta a devolução do valor, mas somente à ré Pereira Barreto, que na verdade foi a beneficiária dos

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1963 142 ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: ANTONIO EDNALDO ALTINO DE MELO (OAB 20795/ CE) - Processo 0186517-20.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Tiago Bezerra Lima - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A e outro - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº:0186517-20.2013.8.06.0001 Classe Assunto:Procedimento Comum - Acidente de Trânsito

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1764 445 em conformidade com a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.657.156-RJ (2017/0025629-7), que determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a controvérsia acerca da obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos não contemplados na Portaria nº 2.982/2009 do Ministé

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2446 172 capaz de determinar que o recorrente soubesse que a motocicleta era produto crime. Precedentes. 5. Há nos autos provas que demonstram o ato do adolescente de conceder carona ao réu, inexistindo comprovação de que o réu tinha conhecimento mínimo da origem ilícita do bem, tanto é verdade que a própria vítima do crime de roubo sequer reconheceu o apelante como autor do de

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2828 746 indiciado ou acusado. § 5º O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (grifo nosso) Sendo assim, levando em consideração os motivos que devem haver para aplicação das medidas cautelares, constato a

Caderno 2 - Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2619 369 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0273/2021 ADV: JÚLIA BARRETO DAMASCENO (OAB 37262/CE) - Processo 0275755-06.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: Fabiano Rodrigues Gomes - Sentença condenatória Vistos, etc. Trata-se de denúncia oferec

Poder Executivo ● 11/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

PAZZOLA DE ABREU, 01016146284, 2015.163809, 5169-1, Art. 165 do CTB; MARCIO ANANIAS CHAVES DOS SANTOS, 04573686745, 2015.176964, 5169-1, Art. 165 do CTB; MARCIO ARNALDO DOS SANTOS, 04894074260, 2015.172266, 7048-1, Art. 244, Inc. II; MARCIO CLEBERSON DE SOUZA RODRIGUES, 01081146670, 2015.172267, 7030-1, Art. 244, Inc. I; MARCIO CLEBERSON DE SOUZA RODRIGUES, 01081146670, 2015.172268, 7048-1, Art. 244, Inc. II; MARCIO DE CASTRO BRITTO, 02532542820, 2015.172269, 5169-1, Art. 165 do CTB; MARCIO VICT