Poder Executivo ● 04/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de março de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 086, DE 02/03/2015 EMENTA: DESLIGA DO SERVIÇO ATIVO O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: I – Desligar do serviço ativo da Corporação, por haver atingido o tempo de permanência na graduação, cumulativamente com 30 (trinta) anos de efetivo serviço, conforme art. 85, Inc. I c/c a

Poder Executivo ● 12/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de agosto de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 144-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 5605350-6/2019 (Doc.7084317), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 137, de 27/0