DOEPE 12/08/2020 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de agosto de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 144-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5605350-6/2019 (Doc.7084317), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 137, de 27/07/2020
(Doc.7957884), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar DANIEL ALVES FEITOSA, 3º Sgt.
RRPM, matrícula nº 601159-4, ocorrida em 28 de novembro de 2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: JOANA MARTINS DE ANDRADE FEITOSA, viúva.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1.413-Designar a servidora ANDREA CAMILA CORREIA XAVES, matrícula nº 368.353-2, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.414-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Agrário/PRORURAL, a servidora Lilian Costa Gomes, matrícula nº
324.300-1, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, a partir de 20.07.2020 até 31.12.2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, regulamentada pelo
Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, RESOLVE:
Nº 1.415-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de
Pernambuco os servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
TIAGO INGLES LIMA DE OLIVEIRA
388.925-4
SAD
29/06/2020
0001200128.000764/2020-45
FERNANDO ANTONIO DA CUNHA
NIGRO
085.543-0
SEFAZ
01/08/2020
1500000184.000644/2020-43
TELMA CONCEICAO DE BRITO
22.748-0
SDS/PMPE
01/08/2020
3900000065.001606/2020-50
ANDREA
XAVES
368.353-2
SAD
01/08/2020
0001200066.000501/2020-16
JALDEMAR RIBEIRO PIMENTEL
JUNIOR
930.172-0
SDS/CBMPE
01/08/2020
3900009122.000295/2020-54
EDILENE CAVALCANTI DA SILVA
159.042-1
SEE
01/08/2020
1400003046.000063/2020-67
CAMILA
CORREIA
Nº 1.416-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco aos
servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
MARIA MYLLENA SOLEDADE
VERA CRUZ DA SILVA
402.032-4
SAD
01/08/2020
0001200128.000764/2020-45
INES MARIA DE OLIVEIRA PAES
364.707-2
SEFAZ
01/08/2020
1500000184.000644/2020-43
EMERSON
NASCIMENTO
950.135-5
SDS/PMPE
01/08/2020
3900000065.001606/2020-50
EMILIA IZABEL LOUREIRO DA
MOTA
299.692-8
SAD
01/08/2020
0001200066.000501/2020-16
ERICKSON SOARES FERREIRA
707.113-2
SDS/CBMPE
01/08/2020
3900009122.000295/2020-54
JEMIMA QUEZIA FRUTUOSO
DANTAS DE MELO
305.939-1
SEE
01/08/2020
1400003046.000063/2020-67
FRANCISCO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, regulamentada pelo
Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, alterado pelo Decreto nº 37.934, de 02.03.2012, RESOLVE:
Nº 1.417-DISPENSAR da Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro os
servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
CLEBER CLAUDENES ANTONIO
FELIPE DA SILVA
29.142-0
SDS/CBMPE
01/08/2020
3900000143.000456/2020-97
JOSE FERREIRA DE MELO
930.148-8
SDS/CBMPE
01/09/2020
3900000143.000549/2020-11
FLAVIO CARDOSO BARBOSA
DE OLIVEIRA
104.308-0
SDS/PMPE
01/08/2020
3900000057.000828/2020-54
Nº 1.418-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro ao servidor
abaixo relacionado:
NOME
ANDRE
NUNES
FELIPE
DA
CRUZ
ALINE NISTEFANIA DA COSTA
FONSECA SA DE AZEVEDO
Ano XCVII • NÀ 149 - 17
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
707.171-0
SDS/CBMPE
01/08/2020
3900000143.000456/2020-97
110.263-0
SDS/PMPE
01/08/2020
3900000057.000828/2020-54
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 142-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5602153-4/2019 (Doc.6815844), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 142, de 03 de agosto de
2020 (Doc.7976743), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar Rildo José de Oliveira, Cabo
RRPM, matrícula nº 15.262-5, ocorrida em 09/05/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: Maria de Lourdes Cunha de Oliveira, viúva.
Nº 143-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5601758-5/2019 (Doc.6570335), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 142, de 03/08/2020
(Doc.7976580), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ANTONIO GOMES FERREIRA,
Subtenente PM Ref., matrícula nº 610711-7, ocorrida em 25 de janeiro de 2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: ALAÍZA DE SOUZA GOMES, viúva.
Nº 145-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5600802-3/2020 (Doc.6548072), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 142, de 03/08/2020
(Doc.7974573), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar GERALDO XAVIER COSTA, 3º
Sargento PM Ref., matrícula nº 611.597-7, ocorrida em 17 de fevereiro de 2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: DORALICE DA SILVA COSTA, viúva.
Nº 146-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900035617.000249/2019-60 (Doc.6565044), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
142, de 03/08/2020 (Doc.7975473), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOÃO BATISTA
RODRIGUES, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 15531-4, ocorrida em 25 de janeiro de 2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: AURILENE MARIA DE SOUSA RODRIGUES, viúva.
Nº 147-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5600869-7/2020 (Doc.6568517), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 142, de 03 de agosto
de 2020 (Doc.7975743), acerca da concessão de Indenização em decorrência de Morte Natural do ex-militar Luiz Jorge dos Santos, 3º
Sargento RRPM, matrícula nº 257290, ocorrida em 02/03/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: Iva Pereira de Goés Santos, viúva.
Nº 148-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº3900000005.002593/2019-15 (Doc.7545204), devidamente publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 132/2020, de 15
de julho de 2020 (Doc.7730600), acerca da concessão de Indenização em decorrência de Morte Natural do ex-bombeiro militar Aluisio
Carlos Celestino, 2º Sargento BM, matrícula nº 11033-7, ocorrida em 26/10/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
bombeiro militar: Nilda Madalena de Freitas Celestino, viúva.
Nº 149-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000038.000192/2018-54 (Doc.7822856), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 137, de
27/07/2020 (Doc.7958553), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar Severiano José de
Lima, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 73733, ocorrida em 30/10/2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13/02/2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, na fração de 1/3 (um terço), aos dependentes habilitados
do referido militar: Maria Madalena da Silva e Márcio José de Lima, companheira e filho inválido, respectivamente, reservando a
cota parte de Mirian Bezerra de Lima, credora de alimentos, afastada do sistema previdenciário em 31/05/2018, por óbito, aos seus
dependentes, os quais podem posteriormente requerer através de alvará judicial, tendo em vista o evento morte enquadrar-se nas
disposições do art. 2º da Lei 15.025/2013, com redação alterada pelo art. 1º da Lei nº 15.121/2013.
Nº 150-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5601077-8/2019 (Doc.6475422), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 142, de 03 de
agosto de 2020 (Doc.7971581), acerca da concessão de Indenização em decorrência de morte natural do ex-militar Jurandi Ferreira
Barros, Cabo PM REF, matrícula nº 609.598-4, ocorrida em 15/01/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: Marluce Correia Barros, viúva.
Nº 151-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000038.001106/2018-21 (Doc. 7823351), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 142, de
03/08/2020 (Doc. 7979259), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSE CLAUDINO DA
SILVA NETO, Cabo PM Ref., matrícula nº 609753-7, ocorrida em 19 de março de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: LÊDA CRISTINA CLAUDINO DOS SANTOS, viúva.
Nº 152-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5600289-3/2020 (Doc. 6638292), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 142, de 03 de agosto de
2020 (Doc. 7978951), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural da ex-militar Maria Rosângela Nogueira
da Silva, Soldada PM, matrícula nº 111.452-2, ocorrida em 07/01/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13/02/2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, na fração de 1/3 (um terço), aos dependentes
habilitados da referida servidora: Carlos Eduardo da Silva, Carlos Eduardo da Silva Júnior Júnior e Davi Lucas Nogueira da Silva,
viúvo e filhos, respectivamente.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e com fundamento no Parecer PGE nº 284/2020
da Procuradoria Consultiva (Doc. 8090348) RESOLVE:
Nº 153--1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000038.000608/2018-34 (Doc.4899629), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 128, de 13/07/2020
(Doc.7670355), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental fora do serviço do ex-militar José Carlos
Menezes da Silva, Cabo PM REF, matrícula nº 13079-6, ocorrida em 29 de abril de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037,
de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
policial: Josenilda Menezes da Silva, viúva.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Érika Gomes Lacet
PORTARIA SCGE nº 030, de 11 de agosto de 2020.
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, tendo em vista o contido no art. 4º do Decreto nº 47.987, de 18 de
setembro de 2019, RESOLVE: alterar a composição da Comissão de que trata a Portaria SCGE n° 052, de 27 de setembro de 2019,
designando a servidora Karla Taciana Sabino de Paula Sales, matrícula nº 366.396-5, como representante dos servidores da Carreira
de Controle Interno, em substituição a Thayse Kelly Galvão Neves de Azevedo, matrícula nº 328.422-0.
Erika Gomes Lacet
Secretária da Controladoria-Geral do Estado