Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1469 de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a pr?tica de infra??es penais cujas penas m?ximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, que sejam de car?ter transnacional?. Em outros termos, essa `associa??o criminosa? para se revestir da caracter?stica de `organiza??o? necessita ser `estruturalmente ordenada e caracterizada pela divis?o de tarefas, ainda que informalmente?.

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1410 DENUNCIADO:ELTON CASTRO GOMES Representante(s): OAB 1643 - HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO (ADVOGADO) OAB 1297 - ANA MARIA CRISPINO (ADVOGADO) OAB 10964 - DANIELLE DE NAZARE CARVALHO JUREMA (ADVOGADO) OAB 21950 - SHIRLANE DE SOUZA SARAIVA (ADVOGADO) DENUNCIADO:ANDERSON FERREIRA BEZERRA Representante(s): OAB 11114 HILDEBRANDO GUIMARAES BARROS NETO (ADVOGADO) OAB 2411 - HILDENOR CRUZ BARROS (ADVOGADO) OAB

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1467 n? 008/2007-GP/TJ-PA? (fls. 27/28). Redistribu?dos os autos ? Vara de Combate ?s Organiza??es Criminosas, tamb?m houve a declinat?ria de compet?ncia, acolhendo-se a promo??o ministerial no mesmo sentido, dando conta de estarem ausentes os requisitos necess?rios para se configurar uma organiza??o criminosa (fls. 84/101). ? o relat?rio. Ressalto, desde logo, que passo a decidir monocraticamente, n?o a

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 5281 AUTOS 0006968-97.2016.8.14.0138 SENTEN¿A ¿¿¿¿¿¿¿¿¿Tratam os autos de A¿¿o Penal movida pelo Minist¿rio P¿blico contra LINDEUMAR RODRIGUES DE SOUZA em raz¿o da suposta pr¿tica do crime do artigo 147 do CP c/c 7¿ da Lei 11340/2006. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿Decis¿o interlocut¿ria de recebimento da den¿ncia nos autos. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿Ap¿s toda a tramita¿¿o, vieram os autos conclusos. ¿�

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 DER O MAL QUE PODE SER CAUSA DO PELA IMPOSICAO DA PENA QUE PODERA VIR A SER APLICADA AO AGENTE , EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, P OR SENTENCA DEFINITIVA, COMO O RIENTAM A DOUTRINA E A JURISPRUDEN CIA, INCLUSIVE DESTE SUPERIOR T RIBUNAL () (HC 364 484/SP, REL MI NISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, S EXTA TURMA, JULGADO EM 30/03/2017 , DJE 07/04/2017) SEGUNDO CONST A DOS AUTO

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 3395 COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ RESENHA: 26/03/2021 A 29/03/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA - VARA: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA PROCESSO: 00001144420128140036 PROCESSO ANTIGO: 201220000636 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA COSTA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/03/2021 AUTOR:MINISTERIO P

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3535 como pena m?xima cominada quatro anos. Contudo, para referido dispositivo, ? aplic?vel o prazo prescricional de doze anos, previsto no inciso III do art. 109 do CP. Diante dos fatos mencionados no relat?rio da presente, o prazo escoou. ?????? importante ressaltar que o juiz pode reconhecer de of?cio uma causa extintiva da punibilidade (art. 61 do CPP), bem como que a transa??o penal n?o suspende e

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3259 requerido BANCO BMG S/A, fora citado pessoalmente. 3.?????Ap?s, conclusos para impuls?o do feito. ??????????????Melga?o (PA), 09 de mar?o de 2021. Andre dos Santos Canto Juiz de Direito Titular PROCESSO: 00047435720168140089 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 09/03/2021 DENUNCIADO:ODIVALDO EVANGELISTA MOR

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1626 Representante(s): OAB 22245 - MARCELO BRASIL CAMPOS (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? Ju?zo de Direito da Comarca de Ananindeua Segunda Vara Criminal P?gina de 2 Processo: 0002747-40.2020.8.14.0006 R?u: FRANK MARTINS SANTOS, nascido em 13/09/1978, filho de Wilma Irene Martins Santos e Francisco Nascimento Santos, residente e domiciliado no Conj. Samambaia, quadra 119,

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1554 para realização da audiência, proceda-se a intimação pessoal do Ministério Público, bem como, a defesa dos acusados, seja através de advogado particular ou da Defensoria Pública do Estado do Pará. Cumprase com urgência por se tratar de réu(s) preso(s) provisório(s) de Justiça. Dê ciência ao Ministério Público e à Defesa. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Ananindeua, 04 de fevereiro de 202