Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 DESPACHO : 3 - DISPOSITIVO ISTO POSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO CONDENATORIO CONSTANTE DA DENUN CIA E CONDENO A ACUSADA ALINE MEDEIROS DE SOUZA PELA PRATICA DA C ONDUTA DELITUOSA PREVISTA NO ART.129, 9 , DO CODIGO PENAL, LADO O UTRO, ABSOLVO A ACUSADA DA IMPUTACAO ACERCA DA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 330,

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDU ALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMEND A A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. 1 CULPABILIDADE: O GRAU DE REPROV ACAO DA CONDUTA E MODERADO, COMO FUNDAMENTADO ACIMA, POSTO QUE NA O VISLUMBRO NO FATO NENHUMA CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 AO CONSUMO DE DROGAS ILICITAS, FATO QUE, SABIDAMENTE, FOMENTA A C RIMINALIDADE LOCAL; CONSIDERANDO A SUA PERSONALIDADE, TIDA POR VI CIADA, VEZ QUE DENOTA, POR SUAS CONDUTAS, CONFORME CERTIDAO DE FL S. 122/125, NAO TER A MINIMA PREOCUPACAO POR SEMPRE DESCUMPRIR A LEI, POSSUINDO CLAROS TRACOS DE HOSTILIDADE, IRRESPONSABILIDADE E FRIEZA; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS E AS C

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 ADV REQTE : 21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO 12586 GO - PAULO ANTONIO DE SOUZA 21310 GO - MARCIO DINIZ SILVA 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS ADV REQDO : 11728 GO - VALDIVINA BARBOSA FREITAS CARVALHO DESPACHO : D E C I S A O CONSTA DOS AUTOS A DECISAO DE FLS 365/368 RELATAND O MINUDENTEMENTE O OCORRIDO NO PROCESSO E A NECESSIDADE DE APURAC AO DE VALORES, COM CE

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 EIRO DE 2019, PASSANDO ASSIM A CUMPRIR SUA REPRIMENDA NO REGIME S EMIABERTO, CONFORME TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 314/319. NO MESMO ATO, FORA DETERMINADA A INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITO RACAO ELETRONICA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIAS, COM A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO SENDO EFETUADO COM O USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (DECISAO DE

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 UIDA ALEM DISSO, ATE MESMO POR ANALOGIA A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, D EVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOL HIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCA O A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 D O CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC.

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA NO MINIMO DE UM TE RCO (1/3), TORNANDO-A EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE REC LUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. NO ENTANTO, VISTO QUE O DELITO MAN TEVE-SE NA ESFERA DA TENTATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, INCISO I I, DO CODIGO PENAL, IMPOE-SE A RESPECTIVA DIMINUICAO DA PENA EM ( METADE), FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE NO PATAM

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 OR DO FATO MERECEM, VERIFICO QUE A CONDUTA (O CRIME, NA FORMA POR ELE PRATICADO) E MAIS GRAVE QUE A DE CRIMES SEMELHANTES, MERECEN DO SER CONSIDERADA ALTA A REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE, QUE TRAZ GRANDE DESAGREGACAO SOCIAL, BEM ASSIM A S RESPECTIVAS DROGAS POSSUEM POTENCIAL DE DEPENDENCIA QUIMICA E O CASIONAM DANOS A SAUDE, ESTANDO, NESTE CASO,

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 OCIAL: NAO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA, PELO QUE NAO REPRESENTA F ATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA COMINADA; IV)- PERSONALIDAD E: NORMAL, COM TENDENCIA AO CRIME E DESRESPEITO AO PATRIMONIO ALH EIO, O QUE E O NORMAL A ESPECIE E, POR ISSO, NAO REPRESENTA UM FA TOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA PREVISTA IN ABSTRATO NO TIPO ; V)- MOTIVOS: AUFERIR DINHEIRO FACIL, SE

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 TAMENTE PERIGOSA, QUE FACILMENTE CAUSA A DEPENDENCIA E, PELO CONS UMO SEGUIDO, TRAZ CONSEQUENCIAS GRAVES PARA O CORPO HUMANO E, POS TERIORMENTE, A MORTE POR SUA TERRIVEL ACAO SOBRE O ORGANISMO DO U SUARIO, SENDO DE CONHECIMENTO GERAL QUE TANTO NESTE ESTADO QUANTO EM PRATICAMENTE EM TODOS OS OUTROS DA FEDERACAO NAO EXISTEM CLIN ICAS ESPECIALIZADAS, OU AO MENOS CLINICAS SUF