Seção III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 HA QUE SE FALAR EM MAUS ANTECEDENTES. POUCOS ELEMENTOS FORAM COLE TADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO PODE SER VALORADA EM VIRTU DE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO. OS MO TIVOS SAO COMUNS AOS CRIMES DESSA NATUREZA E OBJETO DE VALORACAO QUANDO DEFINIDA A PENA EM ABSTRATO PELO LEG

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 DO AINDA QUE TAL CIRCUNSTANCIA MAJORANTE TEVE INFLUENCIA RELEVANT E PARA O CRIME EM QUESTAO, OU SEJA, MAJORO EM 01 (UM) ANO E 05 (C INCO) MESES DE RECLUSAO, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) M ESES DE RECLUSAO. NAO EXISTE OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATE NUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER C ONSIDERADA. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIE NCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CAPAZ DE SE COMPORTAR DE ACORDO C OM ESTA CONSCIENCIA, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL E O MESMO INTE IRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARAT ER ILICITO DA CONDUTA; QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU SEGUNDO CER TIDAO DE FLS. 112/115, RESPONDE A OUTROS PR

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 , PRESENTES AS FLS. 146/162, HAVENDO EFETUADO O PAGAMENTO DA ALIQ UOTA EM 4% (QUATROCENTOS) SOBRE A AVALIACAO E, NAO SOMENTE EM 2% (DOIS POR CENTO) COMO AFIRMA A SECRETARIA DA FAZENDA DE GOIAS. QU ANTO A LEI ESTADUAL N 11.651/91, AO COMANDO DO ART. 75, PONDERA Q UE O DONATARIO AO INSTITUIR CLAUSULA DE USUFRUTO, NAO ESTAVA OBRI GADO A FRACIONAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO, TE

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 RESULTANDO NA PENA DE 03 (TRES) ANOS E 04 (OITO) MESES DE RECLUSA O, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNS TANCIAS CAPAZES DE MODIFICA-LA, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A IN EXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A AGRAVEM OU ATENUEM. TAM BEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP CO NDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINT

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 O-A COMO SATISFATORIA; NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A C IRCUNSTANCIA ATINENTE A PERSONALIDADE DO REU, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES SAO INDIFER ENTES, VISTO QUE INERENTES AO TIPO PENAL. QUANTO AS CIRCUNSTANCIA S DO DELITO, ESTAS SAO INDIFERENTES, NAO BENEFICIANDO E NEM PREJU DICANDO O REU; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO

Seção II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 IA SERA TIDA COMO FAVORAVEL TENDO EM VISTA QUE A SEGUIR SERA CONS IDERADA A REINCIDENCIA DO MESMO; C) CONDUTA SOCIAL FAVORAVEL, POS TO QUE NAO DOCUMENTADA NOS AUTOS - IN DUBIO PRO REO; D) PERSONALI DADE FAVORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO - IN DUBIO PRO REO; E) MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPR

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 VITIMA : DANDARAH MYLREN RODRIGUES BASTOS ADV ACUS : 37847 GO - EDUARDO SOARES FARIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O REU C LINTON BORGES GODINHO COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PE LO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA SEQUENCIA, P ASSO A DOS

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 O ACUSADO CONFESSOU O CRIME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, BEM C OMO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE, JA QUE O ACUSADO POS SUIA 19 ANOS DE IDADE NA DATA DOS FATOS (ART. 65, I, CP). ESTA, P RESENTE, TAMBEM, A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, CP), PO IS O ACUSADO PRATICOU O PRESENTE CRIME EM 1/03/14, QUANDO JA EXIS TIA SENTENCA PENAL CONDENATORIA EM SEU DESF

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 DESPACHO : PROCESSO N 28486-18.2019.8.09.0029 (201900284868) - A OITIVA DO P RESO FOI GRAVADA EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, EM MIDIA PROPRIA, QUE DE VERA SER ARQUIVADO NA SERVENTIA CRIMINAL. APOS, FOI DEFERIDO AO M INISTERIO PUBLICO E A DEFESA REPERGUNTAS ACERCA DA NATUREZA DO AT O, SEM ADENTRAR NO MERITO DO FATO IMPUTADO AO PRESO. COM EFEITO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFES