Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSOLIDADA, FIXO O REG IME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DENOTO QUE A SIT UACAO EM TELA TORNA CABIVEL A APLICABILIDADE DA SUBSTITUICAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, UMA VEZ QU E O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS ALINHAVADOS NO ARTIGO 44 DO CO DIGO PENAL, REVELANDO SER A SUBSTITUICAO SUF

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 E AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1. LANCE-SE OS NOMES DO(S) SENTENCIA DO(S) NO ROL DOS CULPADOS (ART. 393, II, CPP E ART. 5, LVII, CF/8 8); 2. PROCEDA-SE A ATUALIZACAO DOS VALORES ATRIBUIDOS A TITULO D E PENA PECUNIARIA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO PELOS ARTIGOS 5 0, DO CODIGO PENAL E 686, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A QUAL DEV ERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 NADO NAO SE APRESENTA ESPONTANEAMENTE. NAO HA ILEGALIDADE NA ORDE M DE PRISAO. III. ORDEM DENEGADA. (ACORDAO N.578145, 201200200291 57HBC, RELATOR: SANDRA DE SANTIS, 1 TURMA CRIMINAL, DATA DE JULGA MENTO: 09/04/2012, PUBLICADO NO DJE: 23/04/2012. PAG.: 161). HABE AS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. INTIMACAO DA SENTENCA. PACIENTES SO LTOS E NAO ENCONTRADOS. INTIMACAO EXCLUS

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 804 DO CODIGO PROCESSO PENAL ). NO ENTANTO, E CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DEMONSTRA NAO POS SUIR CONDICOES FINANCEIRAS DE CONTRATAR ADVOGADO, SENDO REPRESENT ADO POR DEFENSOR NOMEADO, PRESUMO QUE SEJA PESSOA POBRE NOS TERMO S DA LEI, RAZAO PELA QUAL CONCEDO-LHE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCI A JUDICIARIA GRATUITA (ART. 98 DA LEI N 13

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 SITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL , DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUI SITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CODIGO PENAL , DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO O SURSIS. NOS TERMOS DO ART. 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIXO COMO

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 SA-LA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. NO S TERMOS DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL E EM CORRESPONDENCIA COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS VALORADAS NA FIXACAO DA PENA-BASE, O CO NDENADO DEVERA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE IMPOSTA EM REGIME ABERTO. DEIXO DE APLICAR A DETRACAO PRECONIZ ADA NO ARTIGO 387, 2, DO CPP E NA SUMULA 7

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 O AS FF. 36/38. OFICIE-SE O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DIVISAO DE CADASTRO DE ANTECEDENTES ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBL ICA E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DANDO-LHE CIENCIA DA PRESENTE S ENTENCA; E CONSIDERANDO QUE A DURACAO DA SUSPENSAO DOS DIREITOS P OLITICOS CESSA COM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, SEJA PELO CUMPRIME NTO DA PENA, SEJA POR QUALQUER OUTRAS DAS ES

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 . VERIFICO QUE ESTAO PRESENTES PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. O CRIME SE ENCONTRA DENTRO DO ROL DO ART. 313 DO CPP. A DEMAIS A MEDIDA AINDA SE FAZ NECESSARIA UMA VEZ QUE TENDO O SENTE NCIADO CONHECIMENTO DA CONDENACAO PODERA EMPREENDER FUGA, FRUSTRA NDO ASSIM A APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM MANTENHO A PRISAO PREVE NTIVA DECRETADA. NO VERTENTE CASO, NAO HA VA

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 AUTOS NR. : 87 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : DYEYB FERREIRA BORGES ADV VIT : 33501 GO - MARCOS AURELIO COSTA MATOS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201304463774 S E N T E N C A VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE DY EYB FERREIRA BORGES, CONDENADO A REPRIMENDA TOTAL DE 2 (DOIS) ANO S DE RECLUSAO EM REGIME

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 ISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL DEVE O ACUSADO, EM REGRA, AGUARDA R O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA EM LIBERDADE. ASSIM, EM ATENC AO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, CONSIDERANDO O REGIME FIXADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA AO SENTENCIADO (SEMIABERTO), VISLUMBRO QUE NAO SE FAZEM PRESENTE S OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PR