Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 NTES OU AGRAVANTES, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A PENA INTERMEDIARI A EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FA SE, NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO ESSE QUANTUM DE FORMA DEFINITIVA, ISTO E, 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO VIGENTE NA EPOCA DO FATO. A

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 ODIGO PENAL, DENOTA-SE O SEGUINTE: CULPABILIDADE, O REU TINHA CON SCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILICITA. E ELE IMPUTAVEL E OUTR A CONDUTA LHE ERA EXIGIDA; HA NOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES EM DESFAVOR DO REU (FLS. 59/62), HAVENDO INCLUSIVE CONDENACAO (AU TOS N 108599-13.2006.8.09.0029 - FLS. 61), SENDO QUE, EM RAZAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, NAO SERA AFERID

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 NSTANCIAS JUDICIAIS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: A ) CULPABILIDADE: A CONDUTA E O DELITO PRATICADO PELO ACUSADO NAO EXTRAPOLAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL DEVE SER VALORADA EM FAVOR DO ACUSADO; B) ANTECEDENTES: A CIRCUNSTANCIA E FAVORAVEL AO ACUSADO, POIS DA CERTIDAO DE ANTE CEDENTES CRIMINAIS (FF. 6/7) NAO CONSTA COND

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 NOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 54 (CINQUENTA E QUATRO) DIAS-M ULTA. NA SEGUNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, MAS PR ESENTE A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, I, DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA QUAL ATENUO1 A PENA, FIXANDO A PENA INTERMEDIA RIA EM 3 (TRES) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLU SAO E 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS-MULTA. NA T

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 A CONDUTA SOCIAL NADA CONSTA DOS AUTOS; E NADA HA A REGISTRAR SOBRE A SUA PERSONALIDADE; OS MOTIVO S DO CRIME FORAM INJUSTIFICAVEIS, ATE MESMO PORQUE OUTRO COMPORTA MENTO E O QUE SE ESPERA DE UMA PESSOA SAUDAVEL E APTA AO TRABALHO ; AS CIRCUNSTANCIAS FORAM NORMAIS PARA O DELITO DA ESPECIE; AS CO NSEQUENCIAS A CONSEQUENCIA FOI O ABALO PSICOLOGICO PARA A VITIMA; E O COMPO

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 QUE SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; B) ANTECEDENTES: SAO DESFAV ORAVEIS, POIS O REU E REINCIDENTE CONFORME PROCESSO DE N 20090099 9920 (F. 51). CONTUDO, SERA CONSIDERADA PARA FINS DE REINCIDENCIA , DESCONSIDERANDO-A NESTA FASE DA OPERACAO DOSIMETRICA A TITULO D E MAUS ANTECEDENTES, A FIM DE EVITAR O BIS IN IDEM; C) CONDUTA SO CIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELE

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 INJUSTIFICAVEIS, ATE MESMO PORQUE OUTRO COMPORTA MENTO E O QUE SE ESPERA DE UMA PESSOA SAUDAVEL E APTA AO TRABALHO ; AS CIRCUNSTANCIAS FORAM NORMAIS PARA O DELITO DA ESPECIE; AS CO NSEQUENCIAS A CONSEQUENCIA FOI O ABALO PSICOLOGICO PARA A VITIMA; E O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA COM A ACAO D O REU ASSIM, FIXO A PENA-BASE EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO,