514 resultados encontrados para tincao do processo sem resolucao - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 ICIAL, NECESSITANDO DE MAIOR DILACAO PROBATORIA PARA A CONCLUSAO DO CASO. ADEMAIS, A FLS. 21, CONSTA DECISAO DA RE, A QUAL NEGOU-L HE O BENEFICIO, POIS O PERITO AVALIADOR CONSTATOU QUE A PARTE AUT ORA NAO POSSUI INCAPACIDADE PARA O TRABALHO OU PARA A SUA ATIVIDA DE HABITUAL. VERIFICO QUE ATE O MOMENTO, AS PROVAS PRODUZIDAS ENC ONTRAM-SE DE FORMA UNILATERAL, E NA AUSENC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 AO DE DOCUMENTOS EM DESFAVOR DE BANCO FINASA BMC S/A, PARTES DEVI DAMENTE QUALIFICADAS. PONDERA A PARTE AUTORA QUE FIRMOU COM O REQ UERIDO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, NA MODALIDADE DE ARRENDAMENTO M ERCANTIL, OBJETIVANDO FINANCIAR A AQUISICAO DE UM AUTOMOVEL, NO V ALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), PARCELADOS EM 48 MESES, SE NDO CADA PARCELA FIXADA EM R$ 411,84 (QUATRO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLIC AVEL ANALOGICAMENTE AO ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A EX TINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, ALEGANDO INEXISTENCI A DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. RESUMIDAMENTE E O RELATO RIO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINIST RACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSI