Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 DIGO CIVIL. PRESCRICAO AQUISITIVA RECONHECIDA. PRECEDENTES DO TJR N. SENTENCA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJRN 2010.00 8161-6, RELATOR DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO, DATA DE JULGAMENT O 28/04/2011, 3 CAMARA CIVEL) A PARTE RE SE MANIFESTOU NO PROCESS O AS FLS.187/190. O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 346 VERSA: ART. 346 . (...) PARAGRAFO UNICO. O REVEL PODERA INT

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 ENTREGUES AO REQUERIDO ASSIM QUE ESTE EFETUAVA O PAGAMENTO. DESS E MODO, OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DOS AUTORES NAO FORAM C OMPROVADOS. E CEDICO QUE O ONUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. E INCONCEBIVEL, PORTANTO, O DEFERIMENTO DE PRETENSOES EMBASADAS EM MERAS CONJECTURAS. PORTANT O, SEM QUE EXISTA MATERIAL PROBATORIO SUFICIE

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 DESPACHO : PROCESSO N 201701579590 DESPACHO: VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PA RA SENTENCA. NADA MAIS, DO QUE PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME. JUIZ DE DIREITO: REQUERENTE: ADVOGADO: NR. PROTOCOLO : 241932-91.2016.8.09.0132 AUTOS NR. : 256 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOAQUIM BISPO DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONA

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU O TRIBUNAL." POIS BEM, COMPULSANDO OS AUT OS VERIFICO QUE A DECISAO LIMINAR FOI PARCIALMENTE DEFERIDA, TEND O SIDO SEDE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI NEGAD O. AS FLS. 225 FOI INFORMADO PELO IMPETRANTE QUE FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA A DECISAO LIMINAR DE RESTABELECER O PAGAMENTO DA PENSAO POR MORTE AO IMPETRANTE. AS FLS. 279 FOI P

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 QUE NAO COMPORTA A REGRA DO ART. 284 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENCA EXTINTIVA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. NOS TERMOS DA SUMULA 369 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, AUSENTE A NOTIFICACA O HIGIDA DO DEVEDOR, PORQUE CONSISTENTE EM PRESSUPOSTO DE CONSTIT UICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DA DEMANDA, CORRETA A EX TINCAO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, DA REINTEGR

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 E. SUMULA 452 DO STJ. ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBU ICAO MATERIA APRECIADA SOB REGIME DE RECURSO REPETITIVO. SENTENCA ANULADA. 1. TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA PELA UNIAO FEDERAL/F AZENDA NACIONAL EM FACE DE SENTENCA QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC/73 (ATUAL ARTIGO 485, VI, DO CPC/15), SOB O FUNDAMENTO

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 ART.1 DO DECRETO MUNICIPAL 506 DE 2017: ART.1 - PARA OS FINS DO LIMITE DE ALCADA PARA AJUIZAMENTO DE ACAO JUDICIAL DE EXECUCAO PE LA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DA LEI 659 DE 13 D E SETEMBRO DE 2017, FICAM OS PROCURADORES, QUANDO O VALOR ATUALIZ ADO DO CREDITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA FOR IGUAL OU INFERIOR A 0 5 (CINCO) SALARIOS MINIMOS, AUTORIZADOS A:

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 NIMOS E O VALOR DO DEBITO CONSTANTE NOS AUTOS E INFERIOR AO MINIM O ESTIPULADO NO DECRETO. 0007827-55.2014.4.02.9999 (TRF2 2014.02. 01.007827-2) EMENTA: EMENTA TRIBUTARIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUC AO FISCAL. VALOR INFIMO. ART. 20 DA LEI 10.522/2002. PORTARIA 75/ 2012 DO MINISTERIO DA FAZENDA.EXTINCAO SEM MERITO. IMPOSSIBILIDAD E. SUMULA 452 DO STJ. ARQUIVAMENTO DO FEIT

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 13 DE SETEMBRO DE 2017, FICAM OS PROCURADORES, QUANDO O VALOR ATU ALIZADO DO CREDITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA FOR IGUAL OU INFERIOR A 05 (CINCO) SALARIOS MINIMOS, AUTORIZADOS A: II REQUERER A EXTI NCAO DE EXECUCOES FICAIS, DESDE QUE NAO CONSTE NOS AUTOS GARANTIA DE SUA SATISFACAO INTEGRAL OU PARCIAL DE ACORDO COM A JURISPRUDE NCIA ABAIXO MENCIONADA, O CASO SE APLICA PER

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ARTIG O 267, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EMBASO. ART. 267. "EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO: (...); III - Q UANDO, POR NAO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS; (...); VER IFIQUEI QUE FOI TENTADA A INTIMAC