Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 417 1104 DE SOUZA SILVA X BANCO BRADESCO S/A - Recebo a petição de fls.21 como emenda à inicial, procedendo as anotações e retificações necessárias. Após cumpra-se o despacho de fls.20 - ADV ROSÂNGELA HERNANDEZ JOSÉ OAB/SP 167115 114.01.2008.081892-0/000000-000 - nº ordem 191/2009 - Procedimento Ordinário

Publicações Judiciais ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

precatória de alienação e efetivada a penhora no rosto dos autos do processo de insolvência, conforme auto de penhora da fl. 411. Compulsando os autos do processo de insolvência do executado José Chagas, verifico que o administrador atual é o Sr. Rafael das Neves Medeiros, conforme decisão datada de 26/10/2010.A CEF ainda requereu a busca de bens penhoráveis em nome dos demais executados José Evaristo Assis Brasil Casado e Maria Cristina Lederes Casado, o que foi deferido pelo juízo a

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 97 43 Ementa: REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. DESCABIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONFORME PACTUADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO SIMPLES. 1. A capitalização dos juros só é permitida se expressamente pactuada, tanto na periodicidade mensal quanto anual, pois não se pode permitir que o contratado sofra a cobrança de encargo cuja contratação não tenha ficado expressa de forma

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 244 59 2. Recurso não provido. Sentença mantida. 698932-32.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO Apelante : BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA Rep. Jurídico : 15324 - CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO Rep. Jurídico : 1121 - CE IRAN DA COSTA LEITE Rep. Jurídico : 1301 - CE WAGNER BARREIRA FILHO Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO Rep. Jurídico : 13921 - CE ROMMEL BARROSO DA FRO

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 0234338.11.2016.8.09.0137 contratual (juros remuneratórios e capitalização) implica a caracterização da mora. VIII- Não alterada a sentença, não há falar em inversão dos ônus sucumbenciais. IXPara fins de prequestionamento, basta que a decisão adote fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, sendo desnecessária a manifes

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 Este entendimento se encontra pacificado no Supremo Tribunal Federal, nas Súmulas 596 e 648, sendo o preceito constante desta última reproduzido na Súmula Vinculante nº 7, que assim dispõe: NR.PROCESSO: 0263414.50.2015.8.09.0029 por si só, não implica abusividade, impondo-se sua redução, tão somente, quando comprovada sua discrepância em relação à taxa mé

Publicações Judiciais ● 29/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Lea Lires Selbach e outros DECISÃO Ante o exposto, admito em parte o recurso especial. 00029 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0005887-69.2012.404.9999/RS RECTE ADVOGADO RECDO ADVOGADO : : : : CATARINA ROSSONI BARBIERO Milton Cangussu de Lima e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso especial. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Expediente Recursos Nro 8029/2013 (Localizador: PE10C3) Secretaria

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 5º da Medida Provisória nº 1963-17 de 30.03.00, hoje sob o nº 2.170-36, autorizou a capitalização de juros, nos contratos bancários com periodicidade inferior a um ano, desde que pactuada, nas operações realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional. 12. Considerando que o contrato firmado entre as partes é posterior a edição da referida Medida Provisória, admite-se a capitalização dos juros remuneratórios, antes do vencimento do dé

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 61 146 DA MORA - APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1 - A capitalização mensal de juros é lícita, quando devidamente pactuada, nos contratos posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17/ 2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, isto é, após 30 de março de 2000, nos termos do artigo 7º da referida medida. 2 - É lícita a cobrança de comissão de permanência, obse

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 50 54 Relator(a).: DES. JUCID PEIXOTO DO AMARAL Acordam: ACORDA a Turma Julgadora da 6ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, à unanimidade, em conhecer do apelo, para, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator, parte integrante deste. Ementa: REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. DESCABIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONFORME PACTUADO. EXCLUSÃO DA