Diário da Justiça ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7306/2022 - Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022 543 autoria devem recair exclusivamente sobre a acusaç¿o. À defesa restaria apenas demonstrar a eventual presença de fato caracterizador de excludente de ilicitude e culpabilidade, cuja presença fosse por ela alegada.¿ (Curso de Processo Penal. 6ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 32) Em complemento, digno de nota a doutrina de Renato Brasileiro de Lima: ¿em sede processual penal, vigora o pri

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 3869 COMARCA DE AUGUSTO CORREA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA Autos: 0001063-88.2020.8.14.0068 Flagranteado: ANTONIO MARIA REIS LUZ, vulgo ¿Macho Quente¿ Advogada: Thais de Carvalho Fonseca OAB/PA 15.471 Vítima: A. M. B. D. S. Capitulaç¿o provisória: art. 129, § 9º e 147 do CPB, cometidos no âmbito da Lei 11.340/2006 SENTENÇA ¿ MÉRITO Vistos, etc... Cuida-se de Aç¿o Penal propo

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 128 conhecido e desprovido. os Juízes integrantes da Turma Recursal dos Juizados Cível e Criminal do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em acompanhar o voto do Relato (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0037359-82.2012.8.16.0182/0 - Curitiba - Rel.: Beatriz Fruet de Moraes - - J. 31.08.2015) DO CRIME DE LES¿O CORPORAL ¿ ART. 129 DO CPB O doutrinador Fernando Capez, em sua obra ¿Curso de Direito Pe

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 REQUERIDO : MEKA LUCIVEL VEICULOS E PECAS LTDA ADV REQDO : 25409 GO - ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA COSTA DESPACHO : PROTOCOLO N: 5 24665 - 4 5 . 20 0 8 . 809.0 154 D E SPACHO DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. URUANA GO, 10 DE NOVEM BRO DE 201 7 . R OBERTA WOLPP GONCALVE S JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGADO : 241751-34.2010.8.09.0154 : 159 : E

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 1032 terceiro de boa fé. 3. Recurso provido. V.V.: Tendo a Autora tomado ciência inequívoca da negativa do Réu em proceder com a pretendida entrega e n¿o tomado providência dentro do prazo previsto em lei, de rigor a declaraç¿o da prescriç¿o de sua pretens¿o anulatória. (TJ-MG - AC: 10024130797350002 MG, Relator: Marcos Henrique Caldeira Brant, Data de Julgamento: 07/08/2019, Data de Publicaç

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 4756 deste, ocasionando as les¿es descritas no auto de exame de les¿o corporal acostado nos autos. Ato contínuo, ao perceber que EMERSON, supostamente, n¿o desistiria do seu intento delituoso, BENEDITO interveio na situaç¿o e empurrou o denunciado para longe, ocasi¿o em que EMERSON evadiu-se do local. Após as diligências pertinentes, a guarniç¿o da PM logrou êxito em prender o denunciado em fl

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 GURO DPVAT S/A PARA DAR ENTRADA EM SEU PEDIDO DE AUXILIO DPVAT. M UITO PROVAVELMENTE SE A SEGURADORA NAO CONCORDAR COM O PRONTUARIO MEDICO QUE ATENDEU A VITIMA, EXIGIRA QUE ESTA FACA NOVA PERICIA, JUNTO A UM MEDICO CONVENIADO. DE POSSE DE TODA ESSA DOCUMENTACAO A PARTE AUTORA TEM CONDICOES DE INFORMAR QUAL A LESAO SOFRIDA E SE O VALOR RECEBIDO NA VIA ADMINISTRATIVA E O

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 ASSIM, PARA NAO EXTINGUIR O FEITO DE PLANO, EM PROL DOS PRINCIPIO S DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS, E EM ABONO A FUNCAO SOCIAL DO PROCESSO, FACULTO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 15 ( QUINZE) DIAS UTEIS PARA EMENDAR A INICIAL, DEVENDO A REQUERENTE J UNTAR AOS AUTOS COPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SIN ISTRO N 418969, SOB PENA DE INDEFERIMENTO D

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1081 apresentadas estão lastreadas tão somente no reconhecimento por fotografia de péssima qualidade, feito pela vítima em Delegacia, com depoimento posterior confuso, sem que existam elementos probatórios mais consistentes ou mesmo vinculados aos fatos analisados na presente ação penal. 3. Sentença absolutória mantida por seus próprios fundamentos. 4. Recurso CONHECIDO e IMPROVIDO. ACÓRDÃO: 2174

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3138 corporal ou ? sa?de do paciente? R- Sim 2- Qual o meio ou instrumento ou a??o que a produziu? Rcontundente. ?????????????A autoria est? demonstrada pelo depoimento da v?tima, e pelo auto de exame de les?o corporal. ?????????????A v?tima declarou (fl. 10): ?QUE no dia dos fatos iniciou uma discuss?o com o acusado num bar depois de ter ingerido com ele bebida alco?lica...; Que a depoente ficou com ci?me