Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 /C ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL, PRATICADO CONTRA A VITIMA K.O. R. E DO ART. 217-A, DO CODIGO PENAL, PRATICADO CONTRA A VITIMA M. D.O. PASSO A FIXACAO DA PENA, DE ACORDO COM OS ARTS. 59 E 68 DO C PB. DA DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME PRATICADO CONTRA A VITIMA K.O. R. A CULPABILIDADE DO ACUSADO, NESTA FASE ENTENDIDA COMO O GRAU D E REPROVACAO DA CONDUTA RESTOU INTENSA, PO

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 INDICIADO : JOSE MARQUES DE OLIVEIRA VITIMA : COLETIVIDADE ADV IND : 38637 GO - VILMAR RONIERI DANTAS PERES DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA, A FIM DE CONDENAR O ACUSADO FLAVIO DE JESUS, COMO INCU RSOS NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2 006 E ARTIGO 12, DA LEI N 10.826/2003, NOS TERMOS DA FU

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 134860-31.2016.8.09.0072 : 318 : ACAO PENAL : ARIANA DOS SANTOS CUNHA AVENTOMAR CUNHA ACUSADO : KATIANNY JOSE DE ALMEIDA PEREIRA JOSIANE DOS ANJOS SILVA LUCAS LINS E SOUZA JAIME LINS DE JESUS ADV ACUS : 46337 GO - VITOR HUGO DE LIMA PESSANI 29766 GO - RAFAELA ROSI DE BARROS 12392 GO - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA 34473 GO -

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 E EM TELA. O ACUSADO NAO POSSUI ANTECEDENTES. NO QUE TANGE A COND UTA SOCIAL, ESTA DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DES FAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACA O. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECI SA ACERCA DA PERSONALIDADE DO REU. OS MOTI

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 NESTE MOMENTO, RESERVANDO A SUA APLICACAO PARA A SEGUNDA FASE DO PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 241 DO ST J, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DO BIS IN IDEM; NAO HA ELEME NTOS PARA APURAR A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE; O MOTIVO E INERENTE AO TIPO; AS CIRCUNSTANCIAS NAO EXTRAPOLARAM A NORMALIDA DE; AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AO TIPO;

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 NDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, PASSO A DOSIMETRIA (CP, ART. 68, CAPUT ). -PARA O REU JHONY NA PRIMEIRA FASE, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 59 DO CP, DENOTA-SE O SEGUINTE: CULPABILIDADE NORMAL A ESPE CIE; O SENTENCIADO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, POIS OSTENTA DUAS CO NDENACOES DEFINITIVAS ANTERIORES, DE MODO QUE UMA DELAS SERA LEVA DO EM CONSIDERACAO PARA EXASPERAR A PENA BAS

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 LITO, SENDO, NO CASO, DA NATUREZA DO TIPO. AS CIRCUNSTANCIAS DO C RIME ANALISAM O SEU MODUS OPERANDI, SENDO ESSAS INERENTES AO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME REFEREM-SE A EXTENSAO DOS DANOS OCASIONADOS PELO DELITO, SENDO QUE ESSAS NAO EXTRAPOLARAM A NATU REZA DO CRIME. O COMPORTAMENTO DA VITIMA TRATA DA CONTRIBUICAO DE SSA PARA A OCORRENCIA DO CRIME, NAO DEVENDO

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 RECONHECO TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NEM PARA ABONAR, NEM PARA DE SABONAR O SENTENCIADO. COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, E INEREN TE AO TIPO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO INERENTE A ESPECIE. AS CO NSEQUENCIAS DO CRIME FORAM INERENTES A ESPECIE POR FIM, O COMPORT AMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DO ILICITO. CONSID ERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, VERIFICA-SE A EXISTENCIA DE 6 (SE IS) CONDENACOES ANTERIORES COM TRANSITO EM JULGADO (N. 51208-17.2 013.8.09.0139, 208975-21.2013.8.09.0139, 327858-24.2013.8.09.0139 , 16248-64.2015.8.09.0139, 217610-25.2012.8.09.0139, 488254-66.20 11.8.09.0002), SENDO QUE TRES DELAS SERAO VALORADAS NESTA FASE DA DOSIMETRIA, NA ANALISE DOS ANTECEDENTES,

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 ADOS NOS ESTRITOS TERMOS DO SISTEMA TRIFASICO DE MEDICAO. III.1.1 . DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 157, 2, INCISOS I, II E V2, DO COD IGO PENAL. A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO O QUE S E VALORAR; O ACUSADO E REINCIDENTE, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 1. 169-1.176, DEVENDO SER VALORADO DESFAVORAVELMENTE; NAO EXISTEM EL EMENTOS NOS AUTOS APTOS PARA AFERIR A SUA