Seção II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS ADV REQTE : 26268 GO - HELAINE FERREIRA ARANTES 36004 GO - LAURA CRISTINA FREIRE MACHADO ADV REQDO : 20182 GO - MARLYSE BONFIM ADAO DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. HAVENDO INÉRCIA, CERTIFIQUE-SE E DEVOLVAM-ME CONCLU

Publicações Judiciais I ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COFINS, sem a inclusão dos valores incidentes a titulo de ICMS e ISS, nas bases de cálculo. Apresentadas contrarrazões a fls. 245/253 É o suficiente relatório. Consoante movimento processual, sentenciada foi a causa principal (0002615-44.2010.4.03.6126), de modo que prejudicado o presente recurso, diante da manifesta substitutividade da tutela jurisdicional final em relação ao interlocutório então recorrido, aquela de devolutividade abrangente a este: Consulta da Movimentação Número

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 16720 GO - FERNANDO DA SILVA PEREIRA DESPACHO : ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CPC, JULGO PARCIA LMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA EM FACE DO ESTADO DE GO IAS, CONDENANDO-O A PAGAR EM FAVOR DO MUNICIPIO DE BURITI ALEGRE, A DIFERENCA ENTRE O VALOR QUE FOI REPASSADO A TITULO DE ICMS E A QUELE EFETIVAMENTE DEVIDO EM RELACAO A PARTICIPACAO NOS 25% (

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 MPRA-SE. ESTRELA DO NORTE-GO., 15 DE AGOSTO DE 2016. DR. ANDREY M AXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 233684-31.2010.8.09.0041 AUTOS NR. : 178 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : CORCEG EXECUTADO : DIVINA VAZ DA COSTA ADV EXEQTE : 7647 GO - MARIO CHAVES PUGAS DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201002336842 DECISAO PROCEDA-SE A ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS DEVIDAS B

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 12355 GO - CARLUCIO CORCINO DA OLIVEIRA DESPACHO : SAO LUIS DE MONTES BELOS 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG. PUBL. E AMBIENTAL AUTOS N. 9701660331 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 131. PROCEDA-SE A PENHORA DOS BENS DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFACAO D O DEBITO. CUMPRA-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 07/05/2015.

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 TA NAS FLS. 34/36, VOLVAM OS AUTOS A ESCRIVANIA PARA QUE PROCEDA AS ANOTACOES NECESSARIAS MODIFICANDO A NATUREZA DA PRESENTE ACAO EM PEDIDO DE INDENIZACAO. EM SEGUIDA, CITE-SE O ESTADO DE GOIAS P ARA, CASO QUEIRA, RESPONDER AS PRETENSOES DEDUZIDAS NA INICIAL. C UMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2.015. EDUARDO TAVARES DOS REI S JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 175421-9

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, Ap – APELAÇÃO CÍVEL – 308551 – 0000468-31.2007.4.03.6100, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO, julgado em 18/04/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:25/04/2018 ). Dessa forma, dou provimento parcial aos embargos de declaração para corrigir o erro material existente no dispositivo da sentença e, doravante, fazer constar: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, com resolução do mérito, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I,

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 EXECUTADO ADV EXEQTE : TRANSPORTES ZIMMER DE DIESEL LTDA : 17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS 15731 GO - MICHELLE PINHEIRO DESPACHO : DESPACHO AUTOS N.: 200502522024 OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO DA C OMARCA DE BURITIS MG, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DO NUMERO DA CONTA, DO BANCO E DO VALOR NECESSARIOS PARA QUE O EXEQUENTE EFET UE O PAGAMENTO DAS DESPESAS D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ECIS ÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA, objetivando, em síntese, garantir seu direito de excluir da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI os valores relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à contribuição para o PIS – Programa de Integração Social e à COFINS –

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004473-59.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ANHANGUERA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI - SP132203 IMPETRADO: DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL SENTENÇA ANHANGUERA DISTRIBUIDORA DE V