Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRANDO NA 2 ETAPA DO METODO TRIFASICO, INEXISTEM AGRAVANTES E ATENUANTES. NAO HA NA TERCEIRA FASE DO SISTEMA TRIFASICO CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA, OU AUMENTO. DA PENA DE MULTA: CONSIDERAND O QUE A PENA DE MULTA E MERO COROLARIO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE, FIXO-A EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AO VALOR

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1388 empregados, situação que não se amolda à instituição que necessita reduzir custos. Portanto, embora o procedimento da dispensa tenha seguido Conclusão do recurso os trâmites necessários, a motivação que estava sendo sustentada neste processo demissional não foi devidamente justificada. Diante disso, é evidente a inidoneidade da motivação utilizada pela emp

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ICA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO P ENAL; O REU RESPONDEU EM LIBERDADE AO PROCESSO E, NAO HAVENDO MOT IVOS ENSEJADORES DA SUA SEGREGACAO CAUTELAR, FICA O ACUSADO AUTOR IZADO A APELAR EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. NO CASO, NAO HA COMO AP LICAR O ART. 387, 2, DO CPP PELA AUSENCIA DE

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6177 Libere-se ao reclamante o valor depositado a titulo de multa, na conta indicada sob ID 911e3b9, utilizando-se o convênio siscondj. PODER JUDICIÁRIO Após, certificadas as contas zeradas, arquivem-se. JUSTIÇA DO CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2021 CRISTIANE MONTENEGRO RONDELLI Juíza do Trabalho Titular DPE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho I

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 3537 presente ordem deverá ser observada, independentemente da Intimado(s)/Citado(s): existência de depósitos na conta vinculada do trabalhador, desde - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CATEGORIA B SANTA TERESINHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME que preenchidos os demais requisitos legais, sendo que por se tratar de ordem de levantamento de valores destinados ao Seguro des

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região PETIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS. Inexistindo o 2843 Aduz a agravante em sua minuta: suposto erro nos cálculos de liquidação, correta a decisão que julgou improcedente a impugnação. Agravo de petição improvido. Como asseverado em impugnação, o calculo apresentado pelacontadoria judicial, por uma analise matemática, não considerou todo o períodolaboral

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 ADV EXCTE : 28274 GO - ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVAL DESPACHO : CUMPRA-SE COTA MINSITERIAL DE FLS. 07/08. ARACU, DE FEVEREIRO DE 2015. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 50903-52.2015.8.09.0013 AUTOS NR. : 28 NATUREZA : EXCECAO DE INCOMPETENCIA CRIMINAL EXCIPIENTE : SEBASTIAO BUENO MENDANHA ADV EXCTE : 28274 GO - ADRIANA CRISTINA DE OLIV

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 ) DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, UMA VEZ QUE O REU E REINCIDE NTE. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS DO ARTIGO 3 87 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OUTOR GADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012, E TENDO EM VISTA QUE SUBSIST EM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, MANTENHO A PRISAO P REVENTIVA DE ALEXSANDER, VEZ QUE RESPONDEU

Seção I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 NR.PROCESSO: 0168814.39.2013.8.09.0051 ?APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE À PRESTAÇÕES. PRELIMINARES AFASTADAS. RESCISÃO, COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. CULPA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO, COM RETENÇÃO DE ATÉ VINTE E CINCO POR CENTO (25%), PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS. CDC. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA.

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 EMBARGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ABRAAO INDUSTRIAL LTDA - EPP JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO(OAB: 80950/MG) CARMEN DE FATIMA TORREZANI RODRIGUES ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES FILHO JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO(OAB: 80950/MG) GABRIEL TORREZANI RODRIGUES BEM ESTAR INDUSTRIAL - EIRELI POTIGUAR PARTICIPACOES LTDA JEOVA INDUSTRIAL LTDA JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO(OAB: 80950/MG) SERGIO IVIS SANGIORG