Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES, CONFO RME SE DEPREENDE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AS FLS. 262/266 , O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR; COM RELACA O A CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA AV ALIA-LA, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA F AVORAVELMENTE; NAO HA DADOS SUFICIENTES P

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 SA, POR UM DOS CRIMES, PARA OS DEMAIS SERA INCABIVEL A SUBSTITUIC AO DE QUE TRATA O ART. 44 DESTE CODIGO. 2 - QUANDO FOREM APLICADA S PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, O CONDENADO CUMPRIRA SIMULTANEAM ENTE AS QUE FOREM COMPATIVEIS ENTRE SI E SUCESSIVAMENTE AS DEMAIS (...) (O DOCUMENTO ORIGINAL NAO CONTEM ITALICO) 121.PELA CLAREZA E EVIDENCIA PROBATORIA PASSO A SOMATORIA

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 AO INDIFERENTES, NAO BENEFICIANDO E NEM PREJUDICANDO O REU; AS CO NSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES E NAO PODEM LHE SER DESFAVO RAVEIS, HAJA VISTA QUE NAO TRANSCENDEM AO RESULTADO TIPICO, NAO H AVENDO RESULTADO EM QUALQUER DANO A TERCEIRO. POR FIM, O COMPORTA MENTO DA VITIMA NO CASO, O ESTADO, NAO CONTRIBUIU PARA O RESULTAD O. ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 (SETE) DIAS DE RECLUSAO ARTIGO 157, 2, INCISOS I (EMPREGO DE ARM A) E II (CONCURSO SUBJETIVO), DO DIGESTO PENAL VITIMA ANTONIO MIR ANDA DA SILVA; *06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO ARTIGO 157, 2, INCISOS I (EMPREGO DE ARMA) E II (CONC URSO SUBJETIVO), DO DIGESTO PENAL VITIMA ELDA MONTEIRO CUSTODIO; *EXASPERACAO DA CONSEQUENCIA PENAL NO IMPOR

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO(...), TOTALIZANDO-SE ASSIM 160 (CENTO E SESSENTA) DIAS-MULTA(...). ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 2, A DO CP, ESTAB ELECO PARA O ACUSADO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. II EM RELACAO AO ACUSADO VICENTE DE PAULA SOUSA:A) QUANT O AO CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBL

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 . 93.O COMPORTAMENTO DA VITIMA. NAO FACILITOU NEM INCENTIVOU A AC AO DO SENTENCIADO, PELO QUE DEVE SER VALORADA COMO NEUTRA, O QUE NAO O PREJUDICA NEM O BENEFICIA. 94.SOPESANDO QUE AS 03 (TRES) DA S 08 (OITO) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL SAO DESFAVORAVEIS AO SEN TENCIANDO, FIXO-LHE A PENA-BASE PELA PRATIC

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 OITO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO *07 (SETE) ANOS E 04 ( QUATRO) MESES DE RECLUSAO (PENA FIXADA PARA ALBERT FERREIRA AZEVE DO JUNIOR EM CADA UM DOS CRIMES COMETIDOS) +EXASPERACAO DA CONSEQ UENCIA PENAL NO IMPORTE DE 1/4 (UM QUARTO). NESSE SENTIR: (TJ-DF - APR: 20131010105894 DF 0010299-83.2013.8.07.0010, RELATOR: MARI O MACHADO, DATA DE JULGAMENTO: 29/01/201

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 O JURIDICO PENAL BRASILEIRO. *01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RE CLUSAO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. TOTA L: *14 (QUATORZE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 07 (SETE) DIAS DE REC LUSAO 197.REGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE IN CIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO DIGESTO REPRESSIVO BRASI

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 O A TERCEIRO; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO T EVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO MAC AULIN KALWIN FOGACA DA SILVA EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESENCA DAS ATENUANTES DE CONFISSAO ESP ONTANEA E MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, INC

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 A). 89.NO QUE TANGE AOS ANTECEDENTES, CONSOANTE AS INFORMACOES CA RREADAS AS LAUDAS 63, 70, 80, 161, 168, 204 E 229 DO OPUSCULO EM TELA, O ACUSADO NAO RESPONDE SOMENTE AO CRIME EM APURACAO, INEXIS TINDO, NO ENTANTO, ATE A DATA DOS FATOS EM ESTUDO SENTENCA PENAL CONDENATORIA NA QUAL TENHA OCORRIDO A IMUTABILIDADE DOS EFEITOS R ECURSAIS, SENDO PRIMARIO PARA EFEITOS TECN