Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 , INCISO III, ALINEA D DO CP) E TAMBEM DA AGRAVANTE DE REINCIDENC IA (ART. 61, INCISO I DO CP), AS QUAIS COMPENSAM-SE(...) TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART.71 DO CP) E CONSIDERANDO QUE AS PENAS SAO IGUAIS, APLICO A PENA DE UM SO DOS CRIMES, AUMENTADA DE 2/3 (DOIS TERCOS MAIS DE 07 INFRACOES), OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS, RESULTANDO NA PENA DE

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ENITENCIARIO ESTADUAL. EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO M ATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), SOMO AS PENAS PRIVATIVAS DE L IBERDADE IMPOSTAS PELOS CRIMES DE ESTELIONATO TENTADO E RECEPTACA O (02 ANOS E 4 MESES + 02 ANOS E 6 MESES) RESULTANDO NA PENA DE 4 (QUATRO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINIT IVA, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCU

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 A, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, RESULTANDO NA PENA DE 03 (TRE S) ANOS 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A NTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. 2) EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 299, CAPUT, DO CODIGO PENAL: TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTANCIAS RELACIONADAS NO ARTIG O 59 DO CPB SAO SEMELHANTES NOS OITO CRIMES C

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 SAR A PENA, A LUZ DO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO C P. I EM RELACAO AO ACUSADO LAURI BILCK: () ASSIM ATENTO AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO L AURI BILCK EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VERIF ICO A EXISTENCIA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, I NCISO III, ALINEA D DO CP) E TAMBEM DA A

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 NTO DA PENA RETRO, O QUAL, NO CASO DO CONCURSO FORMAL LEVA EM CON SIDERACAO O NUMERO DE CRIMES PRATICADOS EM CONCURSO. DESTA FORMA AUMENTO A PENA RETRO NO SEU GRAU MINIMO, OU SEJA: 1/6 (UM SEXTO), OU SEJA EM 01 (UM) ANO, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFINITIVA DE 07 (SETE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DE Z) DIAS DE RECLUSAO. 2) EM RELACAO AO CRIME D

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 C/C 29, ART. 311 E 288, TODOS C/C 69, TODOS DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO, NILCE MORAIS DE CASTRO, ALEXANDRA TAVARES DE SOUSA E VICEN TE DE PAULA SOUSA NAS PENAS DOS ARTS. 297 C/C ART. 71, ART. 311 E 288, TODOS C/C 69, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E AMILTON ME NDES FERREIRA NAS PENAS DOS ARTS. 297, 311 C/C ARTIGO 29, E ARTIG O 288, TODOS C/C 69, TODOS DO CODIGO PENA

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUS ADO JEAN CARLOS DE JESUS FERREIRA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESE S DE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REIN CIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPR ACITADA EM 1 (UM) ANO, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 02 ( DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. LE

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 NTO DE 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIG ESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DA MESMA, D EVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ES TADUAL. EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIM ES (ART. 69, DO CP), SOMO AS PENAS IMPOSTAS AOS CRIMES DE ESTELIO NATOS, ESTELIONATOS TENTADOS E RECEPTACAO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 2130 Pereira - Recorrido: Idelvan Willian Caputo Me - Magistrado(a) Marcos Augusto Barbosa dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 402 366 (OAB/SP 53259)(FLS. 289) - SALA:509 PATEO DO COLEGIO. 567.999.4/8 - SÃO PAULO - AGTE(S): ANDRÉ SCATIGNO NETO (E S/M) - AGDO(S): EDNIR MENDES PIERATTI E ELIAS NIGRI (E S/M) - ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. SL 509 - ADV(S): FÁBIO HANADA (98691)(PROC 80) E ALEXANDER HIDEMITSU KATSUYAMA (214077)(PROC 80) E P