Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 S E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANC IAS AGRAVANTES FIXO, PROVISORIAMENTE, O QUANTUM SANCIONATORIO, NE STA ETAPA, EM 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. 1 05.ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, C ONSTATO A AUSENCIA DE CAUSAS QUE TENHAM O CONDAO DE REDUZIR OU MA JORAR A SANCTIO JURIS ANTERIORMENTE MENCION

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 TE MENCIONADA, PELO QUE CONVOLO ,EM DEFINITIVO, A SANCTIO JURIS N O MONTANTE DE 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. 2.1) DA SANCAO PECUNIARIA 82.NA ESTEIRA DE ALGUNS JULGADOS DA EGREGIA COR TE GOIANA TEM EXISTIDO UMA DIVERGENCIA, QUANTO AS REGRAS DE APLIC ACAO DA SANCAO ECONOMICA SEREM DISTINTAS DA FIXACAO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE. ASSIM, ALGUNS EMERITOS D

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 DOIS) ANOS DE DETENCAO, PELO QUE SE TORNA DESNECESSARIA A SOMATOR IA. 118.REGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCI DIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS D O ARTIGO 72 DO DIGESTO REPRESSIVO BRASILEIRO NO CONCURSO DE CRIME S, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE. (NEG RITO E ITALICO DESSA JULGADORA) 119.QUANTO

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 LEGIS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, LANCE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS, BEM COMO DETERMINO QUE SE FACAM AS COMUNICACOES PERTIN ENTES, INCLUSIVE A JUSTICA ELEITORAL, EXPEDINDO-SE, AINDA A COMPE TENTE GUIA PARA EXECUCAO DA PENA. EM CASO DE INTERPOSICAO DE RECU RSO(S) VOLUNTARIO(S), EXPECA-SE A IDONEA GUIA DE RECOLHIMENTO PRO VISORIA (ART. 8 E SEGUINTES DA RESOLUCAO

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 A, EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRATICO U. NAO VEJO, POIS, ELEMENTO ALGUM QUE LHE IMPUSESSE O AGIR CRIMIN OSO, RAZAO PELA QUAL ATESTO SER-LHE DESFAVORAVEL ESTA CIRCUNSTANC IA JUDICIAL (CULPABILIDADE ACENTUADA). 88.NO QUE TANGE AOS ANTECE DENTES, CONSOANTE AS INFORMACOES COLIGIDAS AS FLS. 32/33, 50/53, 87/88 104/105, 116/117 E 135/136 DO FEITO S

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 O NACIONAL SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, FIXO A PENA-BASE PEL A PRATICA DO CRIME DE FALSA IDENTIDADE EM 06 (SEIS) MESES DE DETE NCAO. 100.IDENTIFICO NO CADERNO PROCESSUAL A COMPROVACAO DA MINOR ANTE TRANSCRITA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO ESTATUTO R EPRESSIVO NACIONAL, CONSUBSTANCIADA NA CONFISSAO ESPONTANEA PERAN TE A AUTORIDADE, PELO QUE REDUZO A SANCTIO

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 SES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE RECLUSAO, PELA PRATICA DOS CRIME S DE RECEPTACAO E CORRUPCAO DE MENORES 111.REGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO S SENTENCIANDOS, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADA S DISTINTA E INTEGRALMENTE (NEGRITO E ITALICO

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 UMENTANDO-A CONFORME FACULTA O ARTIGO 71, DO CPB DE 1/5 (UM QUINT O), OU SEJA, EM 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS, CHE GANDO-SE A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VI NTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE AUSE NCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. REGI STRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MUL

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 DIAS DE RECLUSAO + 02 ANOS DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU A GRAVE. SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DO SOMATORIO DAS PENAS, TEMOS A SE GUIR OS ENSINAMENTOS DE GUILHERME SOUZA NUCCI, O QUAL AFIRMA QUE EXISTE UMA INUTILIDADE NA DIFERENCA DAS ESPECIES DE PENAS, HAJA V ISTA QUE O QUE REALMENTE IMPORTA, PARA O CON

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 06 E 180 DO CODIGO PENAL, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO DIGESTO PENAL NO QUE PERTINE AO INCREPADO BRUNO. 126.REZA O ARTIGO 69 DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL, VERBATIM: CONCURSO MATE RIAL (...)ART. 69 QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU O MISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERD