Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 O DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REMETA-SE A FAZ ENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. COM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS VITIMAS, NOS TERMOS DO ART . 201, 2, DO CPP. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2018.

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 ISTINTAS DA FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ASSIM, ALGUNS EMERITOS DESEMBARGADORES ENTENDEM NAO INCIDIR NA FIXACAO DA REPR IMENDA PECUNIARIA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA COMO FASE AUTONOMA A SER APLICAD A NO COMPUTO DA SANCAO MONETARIA (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, DES. A MELIA MARTINS DE ARAUJO, APELACAO CRIMINAL D

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 DO DIPLOMA PENAL, QUAL SEJA O 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO, PELO QUE SE TORNA DESNECESSARIA A SOMATORIA. 123.REGISTRO QUE O QUANTU M FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELITO PERPETRADO PELO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO DIGESTO RE PRESSIVO BRASILEIRO NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE. (NEGRITO

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 6 9, DO CP), SOMO AS PENAS IMPOSTAS AO REU 05 (CINCO) ANOS 04 (QUAT RO) MESES COM RELACAO A VITIMA JADY MARIA DE CASTRO SOARES + 06 ( SEIS) ANOS COM RELACAO A VITIMA LUANA ALVES DE BRITO + 06 (SEIS) ANOS COM RELACAO A VITIMA AMANDA SOUZA FERNANDES + 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES REFERENTES A CONDENACAO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 TAS PENAIS FIXADAS SUPRA, NOS SEGUINTES TERMOS: LEANDRO RODRIGUES VASCONCELOS * 06 (SEIS) ANOS, 03 (TRES) MESES E 18 (DEZOITO) DIA S DE RECLUSAO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL *01 ( UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO ARTIGO 244-B DO ECA. TOTAL: *08 (OITO) ANOS E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO. 108.REGISTRO QU E O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 LDES INFRA, ATENDENDO A UM CRITERIO DE JUSTICA, TOTALMENTE AMPARA DA NO SILENCIO DO ORDENAMENTO JURIDICO PENAL E, BEM ASSIM, NA APL ICACAO DA REGRA MAIS ADEQUADA. ANALISADAS E VALORADAS AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO ORDENAMENTO JURIDICO PENAL BRASILEIRO EM IDENTICOS PARAMETROS AQUELES ADOTADOS EM RELA CAO A FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 R EXIGIDO A TITULO DE MULTA DEVE SER MANTIDO. O JULGAMENTO DA IMP UGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, ONDE FOI DETERMINADA A EXPEDICAO DE OFICIO AO CRI LOCAL PARA INFO RMAR A ESSE JUIZO ACERCA DAS SUPOSTAS DIVERGENCIAS NAS MATRICULAS DO IMOVEL E SE ESSAS DIVERGENCIAS SERIAM IMPEDIMENTOS PARA REALI ZAR O REQUERIMENTO DA AUTORIZACAO AMBIENTAL,

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 , 1 CAMARA CRIMINAL, DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, APELACAO CRIM INAL DE N. 24165-89-2009.8.09.0051, DJ 646, DE 23.08.2010). EM QU E PESE A ERUDICAO, O PREPARO INTELECTUAL E JURIDICO DOS MAGISTRAD OS EM SEGUNDO GRAU, OUSO, S.M.J, POR ORA, ENTENDER DE MODO DIVERS O, PELO QUE PASSO A FIXACAO DA SANCAO PECUNIARIA NOS MOLDES INFRA ATENDENDO A UM CRITERIO DE JUSTICA, TOTALME

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 TRETANTO, A PRESENCA DA AGRAVANTE ESCULPIDA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO SISTEMA NORMATIVO ACIMA CITADO, SENDO REINCIDENTE NA PRATIC A CRIMINOSA. 91.DESTARTE, AUMENTO A SANCTIO JURIS EM 01 (UM) MES DE DETENCAO, FICANDO EXASPERADA A REPRIMENDA ANTERIORMENTE MENCIO NADA, FIXANDO-A, NESTA OPORTUNIDADE, EM 05 (CINCO) MESES DE DETEN CAO. A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVAN

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 AL NAO CONTEM ITALICO) 124.AS SANCOES CONCRETAS IMPOSTAS A MAURIC IO DIAS MOREIRA PELA PRATICA DOS CRIMES ESCULPIDOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 11.343/2006, C-C ARTIGO 180, CAPUT, DO E STATUTO PENAL, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO ORDENAMENTO JURIDICO PENAL BRASILEIRO, SAO: *05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO ARTI GO 33, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 11.343/2006.