Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 E DE MAIORES COMENTARIOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXASPERACAO DE UMA DAS RESPOSTAS PENAIS FIXADAS SUPRA, EM FACE DA IGUALDADE DAS MESMAS, NOS MOLDES DO DISPOSTO NA 1 PARTE DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL. DESTA FEITA, COMPULSANDO OS AUTOS EXTRAIO A FIXACAO DAS S EGUINTES RESPOSTAS PENAIS NO AMBITO DA PARTE DISPOSITIVA DESTA SE NTENCA: *04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO-ARTIGO

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 DO CODEX PENAL, FIXO A RESPOSTA PENAL DE MULTA EM 40 (QUARENTA) D IAS-MULTA. INEXISTEM ATENUANTES E AGRAVANTES A SEREM ANALISADAS. AUSENTES OUTRAS CAUSAS ATENUANTES OU AGRAVANTES DA REPRIMENDA, CA USAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA SANCTIO PENAL RESTA A SANCAO PEC UNIARIA FIXADA EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. O DIA-MULTA RESTA EST ABELECIDO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PEDES DE AQUINO DEFINITIVAMENTE, CONDENADO A 26 (VINTE E SEIS) AN OS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO PELAS PRATICAS DOS DELITOS TIPIF ICADOS NOS ARTIGOS 157, 3, SEGUNDA PARTE E ARTIGO 157, 3, SEGUNDA PARTE C/C ARTIGO 14, INCISO II, EM DESFAVOR DAS VITIMAS VALDEIR ALMEIDA E ANTONIO TEIXEIRA ALMEIDA, RESPECTIVAMENTE. REGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCID

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 DIAS DE RECLUSAO ARTIGO 217-A, DO ESTATUTO REPRESSIVO NACIONAL OF ENDIDA A.J.L.A TOTAL: * 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS, 02 (DOIS) MESE S E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO. 147.ASSIM, ATENTA A REGRA TRANSCR ITA NO ARTIGO 69 DO DIPLOMA RETROMENCIONADO, FIXO, DEFINITIVAMENT E, A PENA DO SENTENCIANDO EM 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO PELA PRA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. 130.ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, CONSTATO A AUSENCIA DE CAUSAS QUE T ENHAM O CONDAO DE REDUZIR OU MAJORAR A SANCTIO JURIS ANTERIORMENT E MENCIONADA, PELO QUE CONVOLO EM DEFINITIVO A SANCTIO JURIS NO M ONTANTE DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. 2.1) DA SANCAO PECUNIARI A 131.NA ESTEIRA DE ALGUNS JULGADOS DA EGREG

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 6 8 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) DI AS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIM O, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER R ECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXE CUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA N

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 CIES DISTINTAS, ESTAS DEVEM SER CUMPRIDAS DA SEGUINTE FORMA: 03 A NOS DE RECLUSAO (RECEPTACAO) + 02 ANOS E 06 MESES DE DETENCAO (PO SSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO), A QUAL TORNO DEF INITIVA, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MI NORE OU AGRAVE. SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DO SOMATORIO DAS PENAS, T EMOS A SEGUIR OS ENSINAMENTOS DE GUILHERME

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 MA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. A IMPOSSIBILIDADE DE COMPE NSACAO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSAO E A AGRAVANTE DA REINCIDENC IA FOI RECONHECIDA PELO STF, O QUAL RECONHECEU QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO.EM VIRTUD E DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO C P), SOMO AS PENAS IMPOSTAS AOS CRIMES DE ES

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 REGIME NO QUAL FOI INSERIDO (...). PORTANTO, QUANDO O JULGADOR A PLICAR O CONCURSO MATERIAL, FIXANDO, POR EXEMPLO, TRES ANOS DE RE CLUSAO E DOIS ANOS DE DETENCAO, NAO PODE FAZER A SOMATORIA EM CIN CO ANOS PELA DIVERSIDADE DE ESPECIES DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBER DADE. PARA A FIXACAO DO REGIME E DEMAIS BENEFICIOS, ESPECIALMENTE QUANDO SE CUIDAR DE DELITOS DOLOSOS, NO ENTAN

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 ENSAO E PERICIA. PRESCINDIBILIDADE. CONCURSO FORMAL. CARACTERIZAC AO. ACAO UNICA. DIVERSAS VITIMAS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A JURISPRUDENCIA DA QUINTA TURMA DESTE TRIBUNAL E NO SENTIDO DA PRE SCINDIBILIDADE DA APREENSAO E PERICIA DA ARMA DE FOGO PARA A CARA CTERIZACAO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CRIME DE ROUBO (ART. 15 7, 2, I, DO CODIGO PENAL), QUANDO OUTROS