Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 NTO DA PENA RETRO, O QUAL, NO CASO DO CONCURSO FORMAL LEVA EM CON SIDERACAO O NUMERO DE CRIMES PRATICADOS EM CONCURSO. DESTA FORMA AUMENTO A PENA RETRO NO SEU GRAU MINIMO, OU SEJA: 1/6 (UM SEXTO), OU SEJA EM 01 (UM) ANO, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFINITIVA DE 07 (SETE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DE Z) DIAS DE RECLUSAO. 2) EM RELACAO AO CRIME D

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 C/C 29, ART. 311 E 288, TODOS C/C 69, TODOS DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO, NILCE MORAIS DE CASTRO, ALEXANDRA TAVARES DE SOUSA E VICEN TE DE PAULA SOUSA NAS PENAS DOS ARTS. 297 C/C ART. 71, ART. 311 E 288, TODOS C/C 69, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E AMILTON ME NDES FERREIRA NAS PENAS DOS ARTS. 297, 311 C/C ARTIGO 29, E ARTIG O 288, TODOS C/C 69, TODOS DO CODIGO PENA

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUS ADO JEAN CARLOS DE JESUS FERREIRA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESE S DE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REIN CIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPR ACITADA EM 1 (UM) ANO, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 02 ( DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. LE

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 NTO DE 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIG ESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DA MESMA, D EVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ES TADUAL. EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIM ES (ART. 69, DO CP), SOMO AS PENAS IMPOSTAS AOS CRIMES DE ESTELIO NATOS, ESTELIONATOS TENTADOS E RECEPTACAO (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1112 patrona para expedição do MLJ. - ADV: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP) Processo 1001444-98.2017.8.26.0311 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - C.M.G.S. - S.E.N.S.P. - - F.P.E.S.P. e outro - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 1612 ser considerados os valores já depositados, quais sejam, R$ 29.869,82 em 04.11.2012 (já levantado) e R$ 924,44, em 02.07.12 este ultimo em garantia, sendo que o acréscimo de 10% (dez por cento) a titulo de multa, deve incidir apenas sobre eventual diferença apurada entre o valor devido e o espontaneament