Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1733 2761 público que a lei considerar da substância do ato; III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1156 1319 art. 24, da Lei n° 7.357/85: “Desapossado alguém de um cheque, em virtude de qualquer evento, novo portador legitimado não está obrigado a restituí-lo, se não o adquiriu de má-fé”.. A pretensão do autor está amparada no boletim de ocorrência de fls. 08/09, que retrata o furto de dois cheques, dentr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 892 1237 568.01.2010.007532-7/000000-000 - nº ordem 901/2010 - Embargos de Terceiro - MARIA GLORETTI BORDÃO ALVES LUVEZUTTI E OUTROS X FLÁVIO GERALDO E OUTROS - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os EMBARGOS DE TERCEIRO movidos por MARIA GLORETTI BORDÃO ALVES LUVEZUTI e LAERCIO LUVEZUTI contra FLÁVIO GERALDO e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 989 requerida a: a) obrigação de não fazer, consistente em consistente em se abster de cobrar na conta corrente 108.557-3, agência 0411-1, tarifas bancárias a título de tarifa de pacote de serviços; b) devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados, que ainda não tiverem sido devolvidos, com atualiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1989 AREsp n. 291.608/RS, Terceira Turma, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 28.10.2013.) No caso específico do cheque, é de 6 (seis) meses o lapso prescricional para a execução após o prazo de apresentação que é de 30 (trinta) dias, contados da emissão, se da mesma praça; ou de 60 (sesse

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 138 04892 Processo: 0000653-37.2011.815.1161 - RECLAMACAO AUTOR: MARIA GALDINO IRMA ADVOGADO: 012258PB MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB Despacho: Intime-separa devolucao dos autos, haja vista encontrar-se com excesso de prazopara Vossa Senhoria, devendo desconsiderar a intimacao caso tenha providenciado a devolu