Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 RECURSOS (GRIFEI). DEVE, POREM, O PLEITEANTE, COMPROVAR, DE FORM A CABAL, SUA CONDICAO E DE SUA FAMILIA, EIS QUE, COMO BEM JA ANAL ISOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AS CUSTAS PROCESSUAIS POSSUEM NA TUREZA DE TRIBUTO E SUA ISENCAO, OU NAO, IMPACTA O INTERESSE COLE TIVO COMO UM TODO. PORTANTO, VERIFICO QUE A PARTE DEMANDANTE NAO FEZ PROVA DE SUA NECESSIDADE COM DOCUMENTOS CA

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 EIRO DEFICITARIO DO PLEITEANTE RESTOU SUPERADA COM O ADVENTO DA N OVA ORDEM CONSTITUCIONAL, EIS QUE A CARTA REPUBLICANA DE 1988 EST ABELECEU EM SEU ART. 5, LXXIV, QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS (GRIFEI). DEVE, POREM, O PLEITEANTE, COMPROVAR, DE FORM A CABAL, SUA CONDICAO E DE SUA FAMILIA, EIS QU