TJGO 25/02/2016 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
RECURSOS (GRIFEI). DEVE, POREM, O PLEITEANTE, COMPROVAR, DE FORM
A CABAL, SUA CONDICAO E DE SUA FAMILIA, EIS QUE, COMO BEM JA ANAL
ISOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AS CUSTAS PROCESSUAIS POSSUEM NA
TUREZA DE TRIBUTO E SUA ISENCAO, OU NAO, IMPACTA O INTERESSE COLE
TIVO COMO UM TODO. PORTANTO, VERIFICO QUE A PARTE DEMANDANTE NAO
FEZ PROVA DE SUA NECESSIDADE COM DOCUMENTOS CABAIS, O QUE, POR CO
NSEGUINTE, INVIABILIZA A CONCESSAO DO SEU PEDIDO, QUE FICA DESDE
JA INDEFERIDO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER
AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL, E NAO DE CANCELAMENTO, EIS QUE
, JURIDICA E ADMINISTRATIVAMENTE, AMBOS ATINGEM O MESMO DESIDERAT
O. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. ATILA NAVES AMARA
L JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
28678-84.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 206
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADRIANA MARIA GOMES
CONSIGNADO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A(
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201600286784 DESPACHO CUIDA-SE DE CONSIGNATORIA C/C R
EVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE T
UTELA AJUIZADA POR ADRIANA MARIA GOMES EM FACE DE AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO
QUE A REQUERENTE ATRIBUIU UM VALOR INFERIOR AO QUE DETERMINA O AR
T. 259, II E V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME CERTIDAO DE
FLS. 49. DESTARTE, V ERIFICO QUE A PRESENTE ACAO FOI AUTUADA COM
O ACAO CONSIGNATORIA, SENDO QUE, EM VERDADE, TRATA-SE DE ACAO REV
ISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. NESTE SENTIDO, DETERMINO, QUE O
S AUTOS TORNEM AO DISTRIBUIDOR CIVEL, A FIM DE SE ALTERAR A NATUR
EZA DO FEITO . APOS TAL ALTERACAO E A ATUALIZACAO DO VALOR, INTIM
E-SE O AUTOR PARA EMENDAR O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 30 (TRINT
A) DIAS, E RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES EM IGUAL PRAZO, NOS
TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIC
AO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2016. ATILA NAVES AMAR
AL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
28678-84.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 206
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADRIANA MARIA GOMES
CONSIGNADO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A(
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201600286784 DESPACHO CUIDA-SE DE CONSIGNATORIA C/C R
EVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE T
UTELA AJUIZADA POR ADRIANA MARIA GOMES EM FACE DE AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO
QUE A REQUERENTE ATRIBUIU UM VALOR INFERIOR AO QUE DETERMINA O AR
T. 259, II E V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME CERTIDAO DE
FLS. 49. DESTARTE, V ERIFICO QUE A PRESENTE ACAO FOI AUTUADA COM
O ACAO CONSIGNATORIA, SENDO QUE, EM VERDADE, TRATA-SE DE ACAO REV
ISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. NESTE SENTIDO, DETERMINO, QUE O
S AUTOS TORNEM AO DISTRIBUIDOR CIVEL, A FIM DE SE ALTERAR A NATUR
EZA DO FEITO . APOS TAL ALTERACAO E A ATUALIZACAO DO VALOR, INTIM
E-SE O AUTOR PARA EMENDAR O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 30 (TRINT
A) DIAS, E RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES EM IGUAL PRAZO, NOS
TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIC
AO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016. ATILA NAVES AMAR
AL JUIZ DE DIREITO
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