Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2208 - JOAO FRANCIOSI X INSS - Vistos. A Constituição Federal em seu art. 109 determina que aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1486 da condenação, serão calculados com base nesta, abrangendo principal e juros (negrão. theotônio, código de processo civil e legislação processual em vigor, pág. 1364, 46ª ed. saraiva, sp 2014). Transitada em julgado, aguarde-se em cartório, por 30 dias, o requerimento do exequente para o início d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 2467 Processo 1001969-57.2020.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wellinton da Silva Lara - Vistos. Fls. 77/78: Comprovado o pagamento das custas pelo INSS, oficie-se ao IMESC solicitando o agendamento de data para realização da perícia, com resposta aos quesitos formulados pelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2757 JUIZ(A) DE DIREITO MARTA BRANDÃO PISTELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1430/2020 Processo 0001977-09.2020.8.26.0428 (processo principal 1001000-05.2017.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Hora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1392 Domingues - Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV - - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro - CIAF e outro - VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer). Com efeito, extrai-se da leitura dos autos princ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1529 471 as prerrogativas do art. 172, §2º do Código de Processo Civil. Cientifique-se a parte autora, na pessoa de seu procurador. Oficie-se à empresa empregadora solicitando o envio de cópia dos três últimos comprovantes de rendimento do requerido A solicitação de cópia das declarações de renda do réu, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2209 132.01.2003.002019-9/000000-000 - nº ordem 2250/2003 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARCELA GARCIA REP P SEILA VANDINEIA MARZIN X INSS - Vistos. A Constituição Federal em seu art. 109 determina que aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2225 providenciar o que se fizer necessário para o cumprimento desta decisão no que se refere à anotações no sistema eletrônico do E. TJSP. Int. - ADV ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR OAB/SP 109735 - ADV EDUARDO GIL CARMONA OAB/SP 45599 Número do Processo Origem: 6106004748/2009 - Vara Deprecante: JD DA 2ª VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2228 exauriu posto que não mais existente a condição do art. 109 § 3º da CF e considerando que o art. 113 do Código de Processo Civil determina que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, DECLARO A INCOMPETÊN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1313 2513 providenciar o que se fizer necessário para o cumprimento desta decisão no que se refere à anotações no sistema eletrônico do E. TJSP. Int. - ADV VERA APARECIDA ALVES OAB/SP 120954 132.01.2003.004198-0/000000-000 - nº ordem 2805/2003 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - JOSE F