Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1507 2048 267, VIII, do Código de processo Civil. Fixo os honorários advocatícios do patrono da autora em 70% do valor do Convênio OAB/Defensoria Pública, expedindo-se certidão. Observadas as formalidades legais, aguarde-se 90 dias a partir do trânsito em julgado para retirada dos documentos, após, destruam-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 2364 autor, não se ultima o distrato. Para se reconhecer a resolução do contrato por culpa da ré é necessário que esta infrinja alguma disposição contratual, o que não ocorreu. Ao contrário, o autor é quem está inadimplente com o contrato, sendo lícito o protesto promovido pelo réu, que, por sua vez, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 3165 retífica de peças e instalação de outras, para posterior remontagem do motor. Em razão de diversos processos que já tramitaram nesta vara envolvendo a questão de motores fundidos de carros, nos quais foram ouvidos mecânicos de autos, é fora de dúvida que o carro do autor demandava que o motor tivess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 959 2321 Código de Processo Civil (com a redação da lei 11.382/06). Ainda: “Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do executado” (§ 2o do artigo 655 do CPC). 3.Poderá o(a) executado(a) reconhecer de plano o débito e, desde que efetue o depósito judicial 30% do valor em execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2363 salários, acaba por ter o mesmo efeito da penhora indiscriminada sobre a verba, cujo lançamento é expressamente vedado pelo dispositivo legal em comento. Neste sentido, os seguintes julgados: “CONTA CORRENTE. APROPRIAÇÃO DO SALDO PELO BANCO CREDOR. NUMERÁRIO DESTINADO AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABUSO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 1981 445.01.2010.004475-7/000000-000 - nº ordem 478/2010 - Outros Feitos Não Especificados - DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA - MARIA BENEDITA COSTA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO - Fls. 21 - Proc. nº 478/2010 VISTOS. 1 - HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes em audiência ( fls. 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 790 1897 445.01.2010.001602-6/000000-000 - nº ordem 167/2010 - Execução de Título Extrajudicial - SONIA MARIA RODRIGUES ASSIS DE MORAES X JULIANA AMAIA RIBEIRO - Fls. 21 - Proc. nº 167/10 VISTOS. Homologo por sentença o acordo juntado a fls. 19/20, para que produza os legais e regulares efeitos. Por conseguinte,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 764 2100 transferência, intime o executado para querendo, interpor embargos, nos termos da Lei 9099/95. Int. Pinda, 16.07.2010. PEDRO FLÁVIO DE BRITTO COSTA JÚNIOR Juiz de Direito - ADV LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS OAB/SP 199428 - ADV ZILMA QUINTINO RIBEIRO ALVARENGA OAB/SP 207518 - ADV ROBERTA HYDALGO RIBEIRO OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 662 2304 conserto seria feito no representante da marca FIAT (Vita Comercial de Veículos Ltda), pertencente aos mesmos donos da Ativ. Fora informado de que a porta seria extraída e colocada em um “gabarito”, a fim de evitar diferença de espaço com a carroceria do veículo. Posteriormente seria realizado serviç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 630 2400 autos. Observadas as formalidades legais, aguarde-se 180 dias a partir do trânsito em julgado para retirada dos documentos, após, destruam-se os autos, conforme Provimento 806/03, Seção V, Subseção I, itens 20.2 e 21 do CSM/TJSP. P.R.I. Pinda, d.s. LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM Juíza de Dir