Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3318 restituir os valores descontados irregularmente após o pagamento da 58ª e última parcela do ajuste (fls. 228), o que representa a quantia de R$ 1.065,28 (um mil e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), sem prejuízo da inclusão de verbas debitadas no curso da presente ação. O valor deverá ser c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2450 Leme Martins da Silva - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROSEMEIRE TAVARES ALVES (OAB 340183/SP) Processo 1002227-51.2021.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Rosimeire Toalhares de Lara - Vistos. Tendo em vista d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3075 Inadimplentes - Ederson Rogerio Borges - Companhia Jaguari de Energia - - 2º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Ourinhos - Vistos. Tendo em vista o Comunicado do CSM 13/3 (Covid-19) e o risco de pandemia por coronavírus, desagendo a audiência de instrução e julgamento outrora designada

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região admitem o processamento de embargos à execução, havendo garantia parcial, em prestígio à ampla garantia de acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal). Nesse sentido, o egrégio Superior Tribunal de Justiça assentou, em recurso submetido à sistemática do art. 543-C, do Código de Processo Civil-1973, Resp nº 1272827/PE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: TASS ENGENHARIA LTDA., CNPJ n. 00984135/0001-39, e PAULO CESAR TASSINARI, CPF n. 068.005.618-19APENSOS: 000326939.2007.403.6125 e 0001075-32.2008.403.6125ENDEREÇO DO EXECUTADO PAULO CÉSAR TASSINARI: AV. CEL. PEDRO SILVIO POCAY, 753, CENTRO, SALTO GRANDE/SPDESPACHO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIAI- Tendo em vista os documentos juntados às f. 278-279, aponha-se na capa dos autos tarja sinalizadora de Segredo de Justiça.II- Intime-se o executado Paulo Cesar Tassi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: TASS ENGENHARIA LTDA., CNPJ n. 00984135/0001-39, e PAULO CESAR TASSINARI, CPF n. 068.005.618-19APENSOS: 000326939.2007.403.6125 e 0001075-32.2008.403.6125ENDEREÇO DO EXECUTADO PAULO CÉSAR TASSINARI: AV. CEL. PEDRO SILVIO POCAY, 753, CENTRO, SALTO GRANDE/SPDESPACHO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIAI- Tendo em vista os documentos juntados às f. 278-279, aponha-se na capa dos autos tarja sinalizadora de Segredo de Justiça.II- Intime-se o executado Paulo Cesar Tassi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002489-36.2006.403.6125 (2006.61.25.002489-8) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP083860 - JOAO AUGUSTO CASSETTARI) X J RONARI II CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Cuida-se de execução fiscal proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de J RONARI II CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS, objetivando o pagamento do montante descrito na inicial.Na petição de fl. 152, a exequente requer a extinção da execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da liq

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de cumprimento de sentença movida por Geovani dos Santos Silva, incapaz representado por Fátima Bispo dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que requer o pagamento dos valores devidos em decorrência da concessão de benefício denominado Amparo Social ao Deficiente e da condenação do executado ao pagamento de honorários sucumbenciais.O executado apresentou cálculos de liquidação às fls. 248/252, com os quais concordou a parte exequente (fl. 255).

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002489-36.2006.403.6125 (2006.61.25.002489-8) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP083860 - JOAO AUGUSTO CASSETTARI) X J RONARI II CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Cuida-se de execução fiscal proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de J RONARI II CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS, objetivando o pagamento do montante descrito na inicial.Na petição de fl. 152, a exequente requer a extinção da execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da liq

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Cuida-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de JOÃO ANTONIO DOS ANJOS SALUM, objetivando a cobrança de R$ 75.166,75 (posição em 05/01/2017).2. Neste juízo de cognição sumária, vislumbro a presença dos requisitos necessários para o regular processamento da presente, uma vez que os documentos acostados às fls. 07/18, revelam a existência do crédito, afirmado pela autora na petição inicial, não dotado, todavia, de força executiva, consoante reza