6.439 resultados encontrados para tobias levi de lima - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO contos referentes a negócio viciado com a transmutação de contrato efetivamente celebrado, que não deveria gerar efeitos, sendo que tal conduta, por si só, é suscetível de causar prejuízo moral, uma vez que, nestas hipóteses, a lesão decorre do fato em si, prescindindo de prova objetiva, ou seja, ‘in re ipsa’. Configurado o dano moral, o arbitramento do quantum indenizatório deve ser feito pelo julgador com moderação, de modo que a importância n�
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - INDICIADO: Mardone de Aguiar Silva - AUT PL: Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões - DCORE - III- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o acusado MARDONE DE AGUIAR SILVA, já qualificado no bojo dos autos, como incurso nas penas do art. 180, caput, do Código Penal, razão pela qual passo a dosar a respectiva pena a ser aplicada em estrita observância ao disposto no art. 68, caput, Código Penal. Fixa
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO talidade decorrente da doença ou a esta relacionada, pois, conforme dados oficiais da Organização Mundial da Saúde - OMS, já são milhões de infectados e milhares de mortos no mundo, portanto, movido pela disciplina da atipicidade do possível e do razoável, urge adotar em tempos atípicos medidas também atípicas, frise-se, a bem de tudo e de todos e, especialmente, da esperada e efetiva distribuição da Justiça. Eis, infelizmente, o atual contexto de a
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. ADV: PRISCILA CUNHA ROCHA (OAB 2928/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS (OAB 4185/AC) - Processo 0603883-22.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADM
72 Rio Branco-AC, segunda-feira 8 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.610 da atipicidade do possível e do razoável, urge adotar em tempos atípicos medidas também atípicas, frise-se, a bem de tudo e de todos e, especialmente, da esperada e efetiva distribuição da Justiça. Eis, infelizmente, o atual contexto de agonias que, em tudo e por tudo, está impregnado nas pessoas e nas razões de decidir. Impende ter presente, às expressas de texto de lei (LJE, arts. 2º, 5º e 6º), que o proces
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tema das requisições de pequeno valor. Portanto, o advogado beneficiário poderá receber um precatório ou RPV para o pagamento de seus serviços técnicos contratados pelo credor. Esse valor pago ao advogado beneficiário será naturalmente abatido do montante quando formulado o precatório do credor pela Secretaria do Juizado Especial Fazendário. Frise-se que esse direito do advogado, aliás, não só dos advogados, mas de todo e qualquer beneficiário, est�
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO assegurando aos beneficiários autonomia no recebimento de seus créditos, considerados os valores pelo total da execução, seja pela via dos precatórios ou da RPV, mas o fato é que a norma existe, e enquanto estiver em vigor deve ser observada no âmbito da primeira instância. Conhecido o valor final dos cálculos e não havendo o crédito ultrapassado o valor de 7 (sete) salários mínimos (ações contra o Estado) conforme assim estipulado na Lei Estadual n
16 Rio Branco-AC, quinta-feira 7 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.588 CEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/12/2010). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO NÃO DEMONSTRADO. CURADOR ESPECIAL DE LITIGANTE REVEL. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO ACERCA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRECEDENTES. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPRÓVIDO. (AgRg no AG 1.148.322/RJ, Rel. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 15/10/2009). Ness
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 3) Para a concessão de tutela de urgência provisória incidental, a parte há de apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Os requisitos em tela são concorrentes, de sorte que a ausência de um deles inviabiliza a pretensão da autora. Por outra,
44 Rio Branco-AC, segunda-feira 22 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.776 dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial (fls. 1) e hipossuficiente (s.l.) a parte autora. Intimem-se Cumpra-se. ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 4086/AC), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG) - Processo 000958243.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaç