Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, por outra, é de ressaltar que o juiz dirigirá o processo, atente-se, com liberdade para determinar e apreciar as provas e, ainda, para dar especial valor às regras de experiência comum e técnica e, mais, em atendimento aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum, o julgador adotará em cada caso a decisão que considerar mais justa e equânime. O processo

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: MATEUS CORDEIRO ARARIPE (OAB 2756/AC), ADV: SANGELO ROSSANO DE SOUZA (OAB 3039/AC) - Processo 0011400-30.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Graciela Firmino dos Santos - Maria de Jesus Firmino Teles - REQUERIDO: Lotérica Floresta - lotérica Floresta - RAZÃO DISTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelas autoras GRAC

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.434 por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 070753823.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: União Educacional do Norte - RÉ: Maria Caetana do Carmo Souza - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.437 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO SERVIDOR TEMPORÁRIO - DISPENSA IMOTIVADA - ALEGADA QUEBRA DE CONTRATO NÃO COMPROVADA PELA ADMINISTRAÇÃO - SERVIDOR ACOMETIDO DE ENFERMIDADE QUE O IMPEDIA DE TRABALHAR DANO MORAL DEVIDO. - A dispensa de servidor temporário, no momento em que este se encontrava enfermo é circunstância que provoca lesão a seu patrimônio moral, haja vista ter que somar à aflição da existência de enfer

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.891 de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio (art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC); Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhor�

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

68 Rio Branco-AC, terça-feira 15 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.024 objeto do contrato de alienação fiduciária, o que faço com base no art. 3.º do Decreto Lei susomencionado, devendo ser expedido o competente mandado de busca e apreensão do bem, com a sua entrega ao depositário indicado pela parte requerente, com quem deverá permanecer no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo, mediante o pagamento integral da dívida, o que deverá ser feito no prazo de 05 (cinco)

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), ADV: NEIRI OLIVEIRA OJOPI DE LIMA (OAB 5177/AC) - Processo 0700335-39.2021.8.01.0001 Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, com fulcro nas disposições acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e IV, do CPC. Encami

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO do efetivo desembolso; b) a indenizar a Autora por danos morais, no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais); Distribuo o ônus da sucumbência entre as partes rés da seguintes forma: 1) quanto às custas processuais, deverá a Ré CVC Equipamentos Médicos Ltda arcar com 80% (oitenta por cento) e a Ré Aymoré Credito Financiamento e Investimento Ltda 20% (vinte por cento); 2) quanto aos honorários advocatícios devidos pela Ré CVC Equipamentos Médicos Ltda,

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

76 Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.579 cutada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou no

Diário da Justiça ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de governo impuseram medidas restritivas diversas (como, p.e., o distanciamento e o isolamentos sociais e, ainda, a quarentena e até o lockdown) para achatar a curva epidêmica e, desse modo, desacelerar o contágio geométrico, evitar o temido colapso do Sistema de saúde (além de outros) e reduzir a mortalidade decorrente da doença ou a esta relacionada, pois, conforme dados oficiais da Organização Mundial da Saúde - OMS, já são milhões de infectados e