Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 2426 3 CONCLUSÃO PERCENTUAL DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS É O DIANTE DO EXPOSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO APURADO NA LIQUIDAÇÃO; INCUMBE AO DEVEDOR TRABALHISTA AJUIZADA POR ERINALDO OLIVEIRA DA SILVA CALCULAR, RETER E RECOLHER O IMPOSTO DE RENDA E AS EM FACE DE FRANCISCO ALBERTO GOMES DA SILVA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; REJEITAM-SE TODAS AS DECLARA-SE A EXI

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 6105 Código Civil vigente. Nenhuma dedução há a se determinar nos autos, visto que não se Condena-se a primeira demandada a recolher e comprovar nos quitaram parcelas a mesmo título das deferidas nesta sentença. autos as contribuições previdenciárias relativas às verbas deferidas, Cálculo na forma dos Provimentos 03/91 e 04/00 do TRT da 3ª conforme disposi�

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4073 proferida pelo Pleno do TST no dia 04/08/2015 nos autos do ArgInc- a) adicional de insalubridade, em grau máximo, a partir de 479-60.2011.5.04.0231 (Informativo n.º 113 do TST). 1º/08/2017, conforme se apurar em liquidação, considerado o Os cálculos a título de imposto de renda, se for o caso, seguirão as salário mínimo como base de cálculo, com reflexos e

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 3524 a decisão, execute-se a mesma de ofício. JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR CONTRIBUIÇÕES A sentença deverá ser cumprida (artigo 832, §1º, Consolidação das PREVIDENCIÁRIAS, INCLUSIVE DE TERCEIROS, PARA Leis do Trabalho), espontaneamente, no prazo de 48 (quarenta e DETERMINAR O RECOLHIMENTO DOS DESCONTOS FISCAIS, oito) horas do trânsito em julgado (artigo

Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 463 agido com escopo de evitar a citada situação, razão pela qual, monetária dos débitos trabalhistas deve ser o INPC, diante da nos termos da Súmula 331 do TST, é condenar a responder declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal subsidiariamente a responder pelos créditos reconhecidos na Federal, na ADI 4357, do uso da TR como fator de atualizaçã

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 2484 abrangendo todos os empregados em todos os níveis. Entretanto, necessário, que a ordem classificatória não é o único requisito a ser quando procede à análise dos requisitos das promoções, há observado para as promoções dos empregados da reclamada. separação dos empregados por níveis. A documentação juntada por ambas as partes demonstra que o No to

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 7047 créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação GUIMARAES, com juros e correção monetária, as seguintes judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos parcelas: débitos trabalhistas.” (i) FGTS a partir de março de 2020 (inclusive), bem assim à multa de 40% sobre todos os depósitos do FGTS devidos em razão do contrato de emprego,

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 7015 DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO trabalhadas, incluindo neste percentual o valor da hora de trabalho Incontroverso nos autos, inclusive pelo que se observa dos cartões que exceda 53 minutos e 30 segundos, cumprindo-se por esta ponto encartados com a defesa, que o autor se ativava em horário forma o disposto no artigo 73 e seus parágrafos da Consolidação no

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 971 ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas Contratual de ID. eba94d3 - fl. 128, sem qualquer insurgência jurídicas distintas, independentemente do objeto social das recursal específica neste particular. empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da Mantém-se, pois, a responsabilidade subsidiária da litisconsorte, empresa co

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 1383 o crédito for de natureza alimentar, característica maior do crédito primeiro grau de jurisdição, rejeitando-se todas as demais trabalhista, nos termos do inciso I do mesmo artigo. argumentações da petição inicial e da contestação eventualmente O Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região aprovou não enfrentadas. a Súmula nº 39 da Jurispru