Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 QD. 54-A, ED. LUCIA CRISTINA, APARTAMENTO 202, N 646, SETOR AERO PORTO, GOIANIA-GO, E RUA 02, N 16, ESQUINA COM A AVENIDA ARAGUAIA , VILA ROSA, PORANGATU/GO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 96 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AUTORIZO A EXPEDICAO DE CARTA PRE CATORIA, FIXANDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA O C

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 E FORAM AS SUAS CONDICOES FINANCEIRAS. DEIXO DE PROCEDER A SUBSTI TUIR A PENA EM RESTRITIVA DE DIREITOS POR ENTENDER QUE OS REQUISI TOS OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL, N AO SE FAZEM PRESENTES (CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA A PESSOA). ANTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO SENTENCIADO, DETERMINO COMO REGIME INICIAL

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANDERSON ELIAS DA SILVA VITIMA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.800.956.376 ACUSADO: ANDERSON ELIAS DA SILVA CONSI DERANDO QUE A DEFESA TECNICA DO ACUSADO NAO SUSCITOU NENHUMA PREL IMINAR, TENDO SE PRONUNCIADO TAO-SOMENTE NO SENTIDO DE QUE APROFU NDAR-

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 U AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MINORA-LA OU MAJORA-LA, FIC A A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO QUANTUM FINAL DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAME NTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARI O-MINIMO, CADA DIA. ANTE A REPRIMENDA APLICADA

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 EL MINISTRA LAURITA VAZ, QU INTA TURMA, JULGADO EM 15/03/2012, DJ E 27/03/2012) IN CASU, VEJO QUE A PRISAO PREVENTIVA DE UELITON SE BASTIAO SOUSA FOI DECRETADA SOMENTE PORQUE, CITADO POR EDITAL, NA O COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL, NEM CONSTITUIU ADVOGADO VEJO , AINDA, QUE O ACUSADO FOR NECEU ENDERECO ATUALIZADO E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, ATRAV ES DE ADVOGADO CO

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 LHAS A PARTIR DA FL. 724. ATENTO A PROMOCAO DE FL. 724, DEVERA CO NSTA COMO TERMO FINAL DO PRAZO DA PRESCRICAO EXECUTORIA DA PENA A PLICADA NO MANDADO DE PRISAO DEFINITIVA A SER EXPEDIDO CONTRA PAU LO VICTOR GOMES DE SOUSA A DATA DE 29/06/2026. IMPOSSIVEL DEFERIR O PEDIDO DE FL. 125 (SEM NUMERACAO) DA DEFESA TECNICA DE PAULO V ICTOR, CONSIDERANDO QUE HOUVE TRANSITO EM

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 RA O REU MENCIONANDO A CAUSA NA PARTE DISPOSITIVA, DESDE QUE RECO NHECA: VII NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO POR FIM , EM CASO DE DUVIDA SOBRE A AUTORIA DO ILICITO, APLICA-SE O PRINC IPIO "IN DUBIO PRO REO", CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: " PROVA. HAVENDO DUVIDA SOBRE A REAL E EFETIVA PARTICIPACAO NO EVEN TO, APLICA-SE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO.

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 NR. PROTOCOLO : 12919-62.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 114 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUCIANA KELLY BORGES ACUSADO : WILLIAN GONCALVES MARTINS ADV ACUS : 47323 GO - AMAURY DOMINGUES CAMILO JUNIOR DESPACHO : IV- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIR

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 371378-46.2009.8.09.0051 ( 200903713785 ) 985 ACAO PENAL FABIO DOMINGUES MARTINS COLETIVIDADE OLIMPIO TAVARES ADV ACUS : 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTI JURIDICIDADE OU DIRIMENTE

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 DESPACHO : OFERECIDA A RESPOSTA A ACUSACAO, E CONSIDERANDO QUE A DEFESA TECN ICA DO ACUSADO NAO SUSCITOU NENHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO A R TIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA DE SE FALAR EM ABS OL VICAO SUMARIA, POR ESTE MOTIVO, RECEBO A DENUNCIA DESIGNO, NOS T ERMOS DO ART 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O DIA 26 DE NOV EM BRO DE 2015, AS 14 HORAS, PAR