Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva (...) A antecipação de tutela não pode esgotar o objeto do processo (“não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação”) (…) nem poderá ser irreversível (CPC, art. 273, § 2º). (...) (STJ, Corte Especial, AGRg no SLS nº 1499/SP, Rel. Min. Ari Pargendler, DJe de 14/05/2012

Seção I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATA. ANÁLISE DE FUMUS BONI IURIS QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA. (…) Na espécie, o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito da

Seção I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATA. ANÁLISE DE FUMUS BONI IURIS QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA. (...) Na espécie, o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito da ação mandamental, o que concorre para demonstrar a

Seção I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva arestos, mutatis mutandis: 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação de que "ao estabelecer que 'não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação', o § 3º do art. 1º, da Lei n. 8.437/92, está se referindo, embora sem apuro técnico de linguagem, às liminares sati

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 778 compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno. Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: Ademais, a jurisprudência deste Tribunal Superior entende que essa 21/10/2015, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 23/10/2015 - alternância pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. sublinhei) Precedentes. Recurso de revista conhecido e pr

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 5131 de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à [...]. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - TURNOS ININTERRUPTOS atividade da empresa se desenvolva de forma inint

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 1863 não impede o reconhecimento do regime de turnos ininterruptos de Repiso que a condição essencial para o reconhecimento do regime revezamento. Incidência do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição da em turno ininterrupto de revezamento traduz-se no desempenho República. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido. das atividades em sistema de alternâ

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 425 regime de turno ininterrupto de revezamento é o desempenho das trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o no todo ou em parte, o horário diurno e o not

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 3872 inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal, ao estabelecer Nesse sentido são os seguintes precedentes da Corte Superior jornada reduzida para o trabalho realizado em turnos ininterruptos Trabalhista: de revezamento, foi preservar a saúde do trabalhador, tendo em vista o maior desgaste proporcionado pela citada alternância de RECURSO DE REVISTA. [...]. TURN

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 1212 Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno. trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância Ademais, a jurisprudência deste Tribunal Superior entende que essa de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, alternância pode ser diária, semana