CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5923 Requer a concessão da tutela de urgência, para que seja declarada a nulidade da extinção do contrato e a imediata reintegração à função, assim como o pagamento das verbas remuneratórias, 13º Salário e Férias vencidas e vincendas, devidamente corrigidos (juros e correção monetária), desde seu afastamento até final dessa ação. Com a inicial, vieram do

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5866 Nos termos do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil resulta inquestionável a faculdade do Juiz de conceder tutela provisória de urgência, bem como deferir medidas cautelares, sendo certo que para concessão necessário se faz a presença de elementos que evidenciem o fumus boni iuris e o periculum in mora, além de se mostrar possível, via de regra, a r

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6869 Afirmam os Requerentes em sua inicial que concluíram o curso de Pedagogia na UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – campus de Iramaia/Jequié no ano de 2018 e até a presente data não foi emitido o Diploma. Em sede de antecipação de tutela pleitearam a concessão do Diploma de conclusão do referido curso. No mérito, requereram a confirmação da mesma. �

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4335 REQUERENTE: NILTON DIAS ALMEIDA Advogado(s): LETICIA ANDRADE CARDOSO (OAB:BA36012) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. NILTON DIAS ALMEIDA, qualificado nos autos, ingressa com AÇÃO ORDINÁRIA contra o ESTADO DA BAHIA. O Autor é Policial Militar e encontra-se em reserva remunerada na graduação de 1º Sargento, com proventos integrais do p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 4569 Vistos etc. JOSENI BEIGINHO DE SOUZA, qualificada nos autos, ingressa com AÇÃO DE CONHECIMENTO em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA, ambos qualificados. Afirma a Requerente em sua inicial que concluiu o curso de Pedagogia na UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – campus de Iramaia/Jequié no ano de 2018 e até a presente data não foi emiti

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5313 Nos termos do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil resulta inquestionável a faculdade do Juiz de conceder tutela provisória de urgência, bem como deferir medidas cautelares, sendo certo que para concessão necessário se faz a presença de elementos que evidenciem o fumus boni iuris e o periculum in mora, além de se mostrar possível, via de regra, a r

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 1 / Página 733 Nesta senda, dentre outros, o art. 1º, §3º da Lei 8.437/92, dando efetividade ao princípio Constitucional do contraditório e da ampla defesa, estabelece que “não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação”. Nesse diapasão, a decisão da lavra do Eminente Desembargador Maurício Kertzman Szporer, componente desse

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 1 / Página 403 Demais, o pedido de liminar, na forma como foi requerida (para imediato afastamento do desconto na forma da lei 13.954/2019), se afiguraria, caso concedida, medida de caráter satisfativo, o que igualmente não é permitido pelo ordenamento jurídico pátrio, firme no sentido de que a medida liminar visa assegurar o resultado útil do processo, sem, contudo, esgotar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 1592 Processo 1001043-63.2017.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Maria de Fátima Amaral Machado - Elektro Eletricidade e Serviços S/A e outro - Vistos. Ante o certificado pela serventia, aguarde-se em cartório por mais 120 (cento e vinte dias), procedendo-se a nova co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 655 SARA CORREA FATTORI (OAB 87005/SP) Processo 1003142-15.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Mmc Tecnologia Em Equipamentos Industriais Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani Vistos, No começo da lide, não é possível reconhecer como provad