Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PEDIDOS, A DATA A PARTIR DA QUAL PRETENDE O PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A AUTORA MARLEY MARA MADY, TENDO EM VISTA QUE NO CAMPO DA DATA TEM INSERIDO AS LETRAS XXXXXXXX NO LU GAR DO DIA ESPECIFICO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ADEM AIS, DEVERA A PATRONA DOS REQUERENTES JUNTAR PROCURACAO AOS AUTOS , SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DA PETICAO.

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 Desembargador JEOVÁ SARDINHA DE MORAES Relator 1Movimentação nº5. 2§ 3° Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação. NR.PROCESSO: 5117332.81.2017.8.09.0000 Goiânia, 05 de setembro de 2017. o 3§ 2 Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 1. Contra a fazenda pública não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação. 2. De acordo com a iterativa jurisprudência do Tribunal de Justiça, quando o pedido de liminar contra a fazenda pública confundir-se com o mérito da ação originária, a natureza satisfativa da medida torna inviável a concessão da tutela pr

Seção I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 Goiânia, 19 de outubro de 2017. NR.PROCESSO: 5046218.82.2017.8.09.0000 Representou a Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Helena Viana. DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE Relator 1“Art. 1° Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que pr

Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 Goiânia, 22 de novembro de 2018. DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE NR.PROCESSO: 5405699.63.2018.8.09.0000 Representou a Procuradoria-Geral de Justiça a Dra. Estela de Freitas Rezende. Relator 1“Art. 1° Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 3 concessão de tutela antecipada quando houver NR.PROCESSO: 5423993.66.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás perigo de irreversibilidade da medida. 3. De igual modo, conforme preconiza o § 3º do artigo 1º da Lei nº 8.437/1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.(...).” (Agravo de Ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2791 Serventia os devidos apontamentos a fim de incluir no pólo passivo o MUNICÍPIO DE OSASCO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM. RODRIGO BRITO PORTO ajuizou ação de obrigação de fazer em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE OSASCO, MUNICÍPIO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2113 estabelece que: “A petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido e planilha discriminada, bem como ser instruída com documentos que respaldem o cálculo.” Assim, com esteio no art. 321 do CPC, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(s) emendar(em) a inicial, de modo a cumprir o disposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3054 Processo 1023881-69.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Abigail Assumpção da Costa - Vistos. ABIGAIL ASSUMPÇÃO DA COSTA ajuizou ação declaratória em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO visando, em sede de tutela de urgênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1435 para apresentar contestação no prazo de trinta dias, cientificando-o(a)(s) de que, caso tenha(m) proposta de acordo para o caso em tela, deverá(ão) ofertá-la em preliminar na própria contestação. Desde já, esclareço que a apresentação de proposta de conciliação pelo(a) ré(u) não induz confissão