Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior legais de 1% ao mês a contar da citação. Faço-o com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 269, inciso I, do CPC, arts. 14, §3º., 39, inciso III, 42, parágrafo único, todos do CDC e, Resolução n. 3.919/10 do Conselho Monetário Nacional. Prazo de até 30 (trinta dias), após a intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior 10%, conforme dispõe o art. 475-J, do CPC e, Enunciado 97 do FONAJE. (...).” Humaitá/Am, 16 de julho de 2015. Articlina Oliveira Guimarães – Juíza de Direito. DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128.341) e (OAB/AM A-598) - Processo n. 355/15 - Procedimento do Juizado Especial – Requerente: Ely Gonsalves Lobato Requerido: Banco Bradesco S/A – Ação de Repe

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior multa diária de R$100,00 (cem reais) até o limite de R$1.000,00 (mil reais). Não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 475-J, do CPC e, Enunciado 97 do FONAJE. (...).” Humaitá/Am, 09 de setembro de 2015. Articlina Oliveira Guimarães – Juíza de Direito. DR. NELSON WILIANS FRATO

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior contra BANCO BRADESCO S/A para CONDENAR o Banco Réu a: 1) SE ABSTER DE IMPOR E COBRAR TARIFA POR PACOTE DE SERVIÇO, até que haja contrato especifico; 2) RESTITUIR, EM DOBRO, a quantia de R$ 383,20 (trezentos e oitenta e tres reais e vinte centavos); com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados desde o efetivo desconto; 3) PAGAR A QUANTIA DE R$3.000,00 (TRÊS

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/ SP 128.341) e (OAB/AM A-598) - Processo n. 1089/2014Procedimento do Juizado Especial – Requerente: Marcio José Souza de Macedo Requerido: Banco Bradesco S/A – Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tarifa Bancária c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais. SENTENÇA: “(...) À vista do exposto, e por

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Nacional. Prazo de até 30 (trinta dias), após a intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) até o limite de R$1.000,00 (mil reais). Não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 475-J, do CPC e, Enunciado 97 do FONAJE. (...).” H

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior ROSINEIA ALVES DOS SANTOS contra BANCO BRADESCO S/A para CONDENAR o Banco Réu a: 1) SE ABSTER DE IMPOR E COBRAR TARIFA POR PACOTE DE SERVIÇO, até que haja contrato especifico; 2) RESTITUIR, EM DOBRO, a quantia de R$15,01 (quinze reais e um centavo); 3) PAGAR A QUANTIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), pelos DANOS MORAIS sofridos, corrigidos monetariamente desde o arbitramen

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior multa diária de R$100,00 (cem reais) até o limite de R$1.000,00 (mil reais). Não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 475-J, do CPC e, Enunciado 97 do FONAJE. (...).” Humaitá/Am, 15 de abril de 2015. Articlina Oliveira Guimarães – Juíza de Direito. DR. NELSON WILIANS FRATONI RO

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Souza – Requerido: Banco Bradesco S/A – Ação De Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais. SENTENÇA: “(...) À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Jorge Ricardo Moreira de Souza, contra BANCO BRADESCO S/A para CONDENAR o Banco Réu a: 1) SE ABSTER DE IMPOR E COBRAR TARIFA PO

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais. SENTENÇA: “(...) À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Simão Silva de Lima, contra BANCO BRADESCO S/A para CONDENAR o Banco Réu a: 1) SE ABSTER DE IMPOR E COBRAR TARIFA POR PACOTE DE SERVIÇO, até que haja contrato especifico;