Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior 42, parágrafo único, todos do CDC e, Resolução n. 3.919/10 do Conselho Monetário Nacional. Prazo de até 30 (trinta dias), após a intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) até o limite de R$1.000,00 (mil reais). Não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no import

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior 9.099/95 c/c art. 269, inciso I, do CPC, arts. 14, §3º., 39, inciso III, 42, parágrafo único, todos do CDC e, Resolução n. 3.919/10 do Conselho Monetário Nacional. Prazo de até 30 (trinta dias), após a intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) até o limite de R$1.000,00 (mil reais). Não havendo o cumprime

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior 42, parágrafo único, todos do CDC e, Resolução n. 3.919/10 do Conselho Monetário Nacional. Prazo de até 30 (trinta dias), após a intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) até o limite de R$1.000,00 (mil reais). Não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no impo

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior mês e correção monetária, contados desde o efetivo desconto; 3) PAGAR A QUANTIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), pelos DANOS MORAIS sofridos, corrigidos monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e, juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Faço-o com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 269, inciso I, do CPC, arts. 14, §3º., 39, inciso II

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior até que haja contrato especifico; 2) RESTITUIR, EM DOBRO, a quantia de R$29,72 (vinte e nove reais e setenta e dois centavos); 3) PAGAR A QUANTIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), pelos DANOS MORAIS sofridos, corrigidos monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e, juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Faço-o com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 DOS JUROS REMUNERATORIOS PELA TAXA MEDIA DE MERCADO NA EPOCA DA C ONTRATACAO; A REPETICAO DE INDEBITO SERA NA FORMA SIMPLES, CORRIG IDOS PELO INPC, A PARTIR DA DATA DO PAGAMENTO, E JUROS DE MORA A 1% AO MES, A PARTIR DA CITACAO; E, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONS IGNATORIO, DEVENDO TAIS VALORES SEREM LIBERADOS AO CREDOR/REQUERI DO EM MOMENTO OPORTUNO NOS TERMOS DOS ARTIGO

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior a contar da citação. Faço-o com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 269, inciso I, do CPC, arts. 14, §3º., 39, inciso III, 42, parágrafo único, todos do CDC e, Resolução n. 3.919/10 do Conselho Monetário Nacional. Prazo de até 30 (trinta dias), após a intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) a

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1840 49 2ª Câmara de Direito Privado EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara de Direito Privado Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000232-26.2016.8.06.0190 - Apelação. Apelante: Maria das Graças Lemos Cabral. Advogado: Harnesson Carneiro de Lima (OAB: 21656/CE). Advogado: Francisco Ramon Holanda dos Santos (OAB: 24164/CE).

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EDITAL DE CITAÇÃO Ação: Execução Fiscal Processo nº: 0067452.72.2005.8.09.0051 Exequente: Estado de Goiás – CNPJ nº 01.409.655/0001-80 Executada (o): Agtel Adm Emp de Guias e Listas LTDA – CNPJ nº 04.979.542/0001-09, Welma Cristina Rodrigues Borges – CPF nº

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior e cinco centavos); com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados desde o efetivo desconto; 3) PAGAR A QUANTIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), pelos DANOS MORAIS sofridos, corrigidos monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362/ STJ) e, juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Faço-o com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 269, inciso I, d