Caderno único ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 13 de maio de 2009 efetuar o pagamento da dívida de acordo com a planilha apresentada pelo(a) exeqüente, na forma do art. 652 do CPC.Decorrido in albis o prazo acima indicado, fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a proceder à penhora dos bens do executado, até o valor da dívida, observando-se a ordem de preferência do art. 655 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Caso o pagamento seja efetua

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital reclamação, para: I DECLARAR a inexistência das dívidas sub judice entre as Requeridas e o Requerente RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, bem como toda e qualquer dívida e encargos financeiros. II - CONDENAR ainda a Reclamada CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S.A (MARISA) para, nos termos dos artigos 6º, VI, 14, e 42, caput , todos do CDC, pagar ao Reclama

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior 9.099/95 c/c art. 269, inciso I, do CPC, arts. 14, §3º., 39, inciso III, 42, parágrafo único, todos do CDC e, Resolução n. 3.919/10 do Conselho Monetário Nacional. Prazo de até 30 (trinta dias), após a intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) até o limite de R$1.000,00 (mil reais). Não havendo o cumprim

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Reparação por Danos Morais. SENTENÇA: “(...) À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Edianaza Lopes da Costa, contra BANCO BRADESCO S/A para CONDENAR o Banco Réu a: 1) SE ABSTER DE IMPOR E COBRAR TARIFA POR PACOTE DE SERVIÇO, até que haja contrato especifico; 2) RESTITUIR, EM DOBRO, a quant

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano VIII - Edição 1727 no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 269, inciso I, do CPC, arts. 14, §3º., 39, inciso III, 42, parágrafo único, todos do CDC e, Resolução n. 3.919/10 do Conselho Monetário Nacional. Prazo de até 30 (trinta dias), após a intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) até o limi

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/ SP 128.341) e (OAB/AM A-598) - Processo n. 1278/2014 Procedimento do Juizado Especial – Requerente: Lordiana Pinto Gonçalves – Requerido: Banco Bradesco S/A – Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tarifa Bancária c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais. SENTENÇA: “(...) À vista do exposto, e por

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1962 95 01 DE AGOSTO DE 2018CARLOS ALBERTO MENDES FORTEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTERELATOR 0003370-81.2013.8.06.0068/50000 - Agravo. Agravante: Francisca Eunilde Teixeira. Advogada: Maria do Rosario Guimaraes Farias (OAB: 8682/CE). Agravado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS - Co

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior 9.099/95 c/c art. 269, inciso I, do CPC, arts. 14, §3º., 39, inciso III, 42, parágrafo único, todos do CDC e, Resolução n. 3.919/10 do Conselho Monetário Nacional. Prazo de até 30 (trinta dias), após a intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) até o limite de R$1.000,00 (mil reais). Não havendo o cumprim

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano VII - Edição 1675 quarenta e dois centavos); 3) PAGAR A QUANTIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), pelos DANOS MORAIS sofridos, corrigidos monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e, juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Faço-o com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 269, inciso I, do CPC, arts. 14, §3º., 39, inciso III, 42, p

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 14101 empregados na fase de execução por ofensa a coisa julgada, - Ilegitimidade Passiva: obrigando o sindicato a entrar com nova ação, o que não se A análise das condições da ação, entre elas a legitimidade das coaduna com o Princípio da Duração Razoável do Processo. partes, é feita abstratamente, a partir dos elementos constantes da Pela ementa abaixo,